Assembleia da republica de mocambique

• [PDF File]Segunda-feira, 20 de Julho de 1998 I SERIE - Númer 2o8 ...

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_a0e3b8.html

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n° 8/98 de 20 de Julho Havendo necessidad de adequae o actuar quadrl jurío-dico-legal às mudanças sócio-económicas , políticas e estruturais no âmbito do trabalho empreg, o e segurança social, ao abrigo do disposto no n° 1 do artigo 135 da Constituição a, Assembleia da República determina: CAPÍTULO I

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• [PDF File]Regimento da Assembleia da República

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_f29359.html

  O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 1 Nos termos do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto, «o presente Regimento entra em vigor no dia 1 de setembro de 2020». 2 As grelhas de tempos, previstas no artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de

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• Estrutura do Estado e Democracia em Moçambique

  República, os Deputados da Assembleia da república, Ministro/as e os Tribunais). O Estado moçambicano faz fronteira com outros Estados, tais como: Zimbabwe, Zâmbia, Malawi, Tanzânia, Botswana e África do Sul. O Estado da República de Moçambique é reconhecido a nível internacional. Ele decide

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• [PDF File]PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_345fd5.html

  26 DE ABRIL DE 2013 267 d) Atender o expediente forense e participar dos actos processuais, quando for obrigatória a sua presença; e) Declarar-se suspeito ou impedido nos termos da lei; f) Interpor os recursos a qualquer instância ou tribunal, sempre que encontrar fundamento na lei, jurisprudência ou prova nos autos;

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• [PDF File]REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_ce3ed8.html

  O Conselho de Ministros realizou, no dia 31 de Agosto de 2021, a sua 30.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou as seguintes propostas de leis, a submeter à Assembleia da República: Proposta de Lei que define as regras e critérios para a fixação da remuneração de

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• [PDF File]SARDC Moçambique Rua D. Afonso Henriques, 141 C.P 957 ...

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_cecf45.html

  Presidente da República 9 Conselho de Ministros (Executivo) 9 Assembleia da República 9 Constituição 10 O Estado 11 Dos Papeís do Estado 12 Capítulo 2 15 DEMOCRACIA – PERSPECTIVA HISTÓRICA 15 Capítulo 3 21 OS MEDIA, DIREITOS E RESPONSABILIDADES 21 Acesso às fontes de informação 23 Capítulo 4 25 OS MEDIA E A ÉTICA 25 10 Regras 27 ...

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• [PDF File]BOLETIM DA REÚBLICA

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_2a2053.html

  Assembleia da Republica: Lei nº 18/91: Aprova a Lei de Aguas. Lei nº 17/91: Aprova a Lei das Empresas públicas. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA . Lei no 16/91 . de 3 de Agosto A importância dos recursos hídricos em todos os sectores da vida tem originado um aumento cada vez maior de necessidades da sua utilização.

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• [PDF File]REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_b35445.html

  REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE _____ ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Address by Honourable José Katupha, Head of the National Delegation of Mozambique on the occasion of the 135th General Assembly of the Inter-Parliamentary Union (Geneva, 23rd thto 27 October 2016)

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• [PDF File]Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e ...

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_73806a.html

  Ficha Técnica Título: Qualificadores Profissionais de Carreiras, Categorias e Funções de Direcção, Chefia e Confiança em vigor no aparelho do Estado Propriedade: Ministério da Função Pública Editor: Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO) Arranjo Gráfico: CEDIMO Impressão: Livraria Escolar Editora - Maputo

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• [PDF File]PUBUCAÇÃO OFICIAL DA REPÚBUCA DE MOÇAMBIQUE

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_46f541.html

  --Quínta.teira,-18 de··Julho ·de1991 I SeRIE-Número 29.,, BOLETIM DA REPUBLICA PUBUCAÇÃO OFICIAL DA REPÚBUCA DE MOÇAMBIQUE SU'PLEMENTO SUMÁRIO Assembleia da República:, LeI no" 8/81: . ResuJa o direito a Uvre lI88OCÍaçlo. LeI no" '/81' Regula o exerelclo à Uberdade de _lo e de manifeataçie. AíS~BLflA DA REPOBLICA LeIn: a/91 ele ...

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• [PDF File]REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_49f52c.html

  A Assembleia Municipal ou da Povoação pode autorizar a contracção de empréstimos desde que a sua amortização anual ou plurianual seja devidamente fundamentada em mapa demonstrativo da capacidade de endividamento da autarquia. Artigo 24 (Controlo financeiro) 1. A gestão financeira está sujeita a controlo interno e externo. 2.

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• [PDF File]PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_5d734f.html

  Secretário de Estado na Província, Governador de Província, Membro da Assembleia Provincial, Administrador de Distrito, Membro da Assembleia Distrital, Presidente do Conselho Autárquico, Membro da Assembleia Autárquica e Militar no activo são incompatíveis entre si. 2. A qualidade de membro do Governo é, igualmente,

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• IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  1. Constituem bens de uso privativo da Assembleia da República, os imóveis, móveis e semoventes, bem como quaisquer outros por ela adquiridos ou previstos na lei. 2. A Assembleia da República pode tomar de arrendamento ou por qualquer outro meio legal de posse, as instalações que se revelem indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

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• [PDF File]BR 73 SÉRIE 2017

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_d5d42c.html

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. Assembleia da República: Lei n.º 5/2017: Altera e republica a Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, Lei de Protecção, Conservação e Uso sustentável da Diversidade Biológica. Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 I SÉRIE — Número 73 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 5/2017 de 11 de Maio

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• [PDF File]REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º /2020

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_e18e7e.html

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º /2020 de de Havendo necessidade de proceder a revisão da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema da Administração Financeira do Estado, visando ajustá-la aos processos e procedimentos actuais de administração do erário público, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 178 da

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• [PDF File]PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_7d99fe.html

  tentável da diversidade biológica nas áreas de conservação, bem como o enquadramento de uma administração integrada, para o desenvolvimento sustentável do país. Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 I SÉRIE — Número 50 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n .º 15/2014 de 20 de Junho Sendo Moçambique um país vulnerável às calamidades,

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• EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  das funções do Presidente da Assembleia Popular e de Primeiro-Ministro, criados pela 5ª Sessão do Comité Central do Partido Frelimo. CONSTITUIÇÃO DE 199010: A revisão constitucional ocorrida em 1990 trouxe alterações muito profundas em praticamente todos os campos da vida do País. Estas mudanças que já

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• [PDF File]PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_5c5ae3.html

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P. Assembleia da República: Lei n.º 23/2019: Lei das Sucessões e revoga o Livro V do Código Civil. Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2019 I SÉRIE — Número 247 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 23/2019 de 23 de Dezembro Havendo nessidaec de de procdee r àprovaa o ãç da Li e

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• [PDF File]Inicio

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_6f2de5.html

  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.0 13/2013 de 12 de Agosto Havendo necessidade de rever a Lei n. 0 31/2009, de 29 de Setembro, Lei Organica da Assembleia da República, com vista a adequá-la à evolução e desenvolvimento da actividade parlamentar, nos termos da alínea c) do n.0 4 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República ...

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• [PDF File]Estatuto dos Deputados - Assembleia da República

  https://info.5y1.org/assembleia-da-republica-de-mocambique_1_7b1284.html

  Constitucional, em formato de papel, mantendo a obrigação do preenchimento do registo de interesses junto da Assembleia da República. 17 Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 60/2019, de 13 de agosto, a Lei n.º 7/93, de 1 de março, na sua redação atual, é republicada em anexo à presente lei, da qual é parte integrante.

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