Atestado de antecedente criminal estadual
[DOC File]Microsoft
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Atestado de Antecedente Criminal (Federal e Estadual) Declaração de parentesco (sumula vinculante – Anexo III) Declaração . próprio punho. se acumula, ou não, cargo/função-atividade Declaração . próprio punho. de boa conduta/não responde a processo administr. ESCOLA. Incluir ou atualizar Portalnet/GDAE (Dados Pessoais)
Governo do Estado de São Paulo
4.1 Em obediência ao disposto no Decreto Federal n.º 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02/12/2004 e Decreto Federal n.º 9.508, de 24/09/2018 e Lei Municipal n.º 2352, de 31/08/1990, aos candidatos com deficiência habilitados é assegurado o direito de contratação, desde que as atribuições do cargo ...
[DOC File]ATO DA MESA Nº 80, DE 2001
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b) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
[DOC File]Capítulo 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
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1.19.8 – Para fins do artigo antecedente, são consideradas correspondências de Prioridade Alta: I - Suspensão ou prorrogação de expediente para a realização de correição, em razão de feriado não previsto na escala de plantão judiciário anual, em outros casos que necessitem tal suspensão.
[DOC File]PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO …
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LOMPPR – Lei Orgânica Estadual do Ministério Público – Lei Complementar nº 85 de 27 de dezembro de 1999. MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná. PIC – Procedimento de Investigação Criminal. PGJ – Procuradoria-Geral de Justiça. CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES INICIAIS. Art. 1º
[DOC File]S SD - Feira de Santana
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de acordo com interpretação fiscal constante de atos normativos baixados pelas autoridades fazendárias competentes. Artigo 19. A aplicação da penalidade e o seu cumprimento não dispensam, em caso algum, o pagamento do tributo devido, nem prejudicam a aplicação das penalidades cominadas, para o mesmo fato, pela legislação criminal.
INFORMATIVO JURISPRUDENCIAL
Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fulcro no art. 105, inc. III, alínea "c", contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, na revisão criminal nº 416334/5. A …
[DOC File]Mato Grosso
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Certidão Negativa de Antecedente Criminal (www.tjmt.fus.br ou www.trf1.jus.br); Atestado Médico de sanidade física e mental; Declaração de bens (assinatura reconhecida em cartório); Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (assinatura reconhecida em …
[DOC File]LEI Nº 9 .br
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§ 2º - A exigência relativa à capacitação técnica limitar-se-á à comprovação do licitante possuir, em nome da empresa, atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes às do objeto da licitação, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor ...
[DOC File]ANOREG
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Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Excepcionalmente poderá o juiz autorizar o casamento abaixo dos 16 anos: - Em caso de gravidez ou - Para evitar imposição ou cumprimento da pena ...
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