Autoridade tributaria e aduaneira portugal: free download. On-line document store on 5y1.org

[DOCX File]NON COMMITTAL REGISTRATION FORM
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The EUAC 2020 Conference is organised by Flying Sharks Lda., with its head office at Rua Farrobim do Sul 116, 9900-361 Horta, Portugal, registered under n° 512 108 560 Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Rever o Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, dotando a Autoridade Tributária e Aduaneira dos poderes adequados à verificação do cumprimento das obrigações previstas neste âmbito.
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[DOCX File]declaracao-situacao-tributaria-e ... - Turismo de Portugal
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À exceção de eventuais dívidas constituídas no mês de março de 2020, a empresa tem as suas situações tributária e contributiva regularizadas, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social; e. Quaisquer dívidas da empresa à Autoridade Tributária e Aduaneira e / ou à Segurança Social contraídas durante o mês ...
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Home - IEFP, I.P.
Aug 18, 2020 · Nota: Para efeitos de aquisição e cessão de estabelecimento, ou a aquisição de capital social de empresa preexistente, que decorra de aumento do capital social, a empresa transmitente ou cedente do estabelecimento e a empresa cujo capital social é adquirido não podem ser detidas em 25% ou mais por cônjuge, unido de facto ou familiar do destinatário até ao 2.º grau da linha reta ou ...
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[DOC File]lrmuitine.lt
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Autoridade Tributária e Aduaneira / Tax and Customs Authority. Direção de Serviços de Regulação Aduaneira / Customs Legislation Services. Rua da Alfândega, n.º 5, 1149-006 Lisboa – Portugal. E-mail: dsra@at.gov.pt. Fax: + 351 218813984 III. Competent authorities for submitting an application for a decision/authorisation
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[DOC File](sds_protocolo_transportadores.doc)
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11. Local, data e assinatura da autoridade aduaneira competente. SISTEMA DE TRATAMENTO INTEGRADO DOS MEIOS DE TRANSPORTE E DA DECLARAÇÃO SUMÁRIA — SDS — PROTOCOLO DE ADESÃO. Entidades Responsáveis pelo Meio de Transporte e/ou pelo Transporte das Mercadorias. Folha de Continuação. 2.
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[DOCX File]Direito Fiscal - Universidade NOVA de Lisboa
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entre o Estado (Autoridade Tributária) que constitui o sujeito ativo da relação jurídica fiscal e o contribuinte. Assim, tentamos evitar o mais possível a ocorrência de conflitos entre a AT e o contribuinte; desta forma, espera-se que o litígio seja o último dos recursos.
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[DOC File]Início
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O Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitectos tece os seguintes comentários à aplicação da circular n.º 4/2012 de 23 de Fevereiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, relativa a tabela de remunerações dos peritos avaliadores locais;. 1 – Incompreensivelmente a referida tabela deprecia a remuneração dos peritos avaliadores locais em 36.8 % dos valores ...
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[DOC File]Legislação Aduaneira
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§ 4o A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e recintos alfandegados, restrições à entrada de pessoas que ali não exerçam atividades profissionais, e a veículos não utilizados em serviço.
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APB
Altera o Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, dotando a Autoridade Tributária e Aduaneira dos poderes adequados à verificação do cumprimento das obrigações previstas para as …
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