Autoridade tributaria e aduaneira: free download. On-line document store on 5y1.org

[DOCX File]JO
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_f981f0.html
Declaro ainda que a entidade/ pessoa singular tem a sua situação tributaria e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, e o Instituto de Segurança Social dos Açores. _____, _____ de _____ de 2021 . Assinatura, _____ ...
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[DOCX File]OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_eaafc1.html
Exmo(a). Senhor(a), Autoridade Tributária e Aduaneira. V. ia E-balcão. A . xxxx (doravante designada por Requerente), com sede na xxxx, pessoa coletiva n.º xxxx, vem, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, regulamentado pelo Despacho n.º 510/2020-XXII do SEAF, de 17 de dezembro, e do artigo 93.º do Código do IRC, requerer devolução antecipada de pagamentos ...
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[DOCX File]declaracao-situacao-tributaria-e-contributiva-regularizada ...
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_d281c6.html
À exceção de eventuais dívidas constituídas no mês de março de 2020, a empresa tem as suas situações tributária e contributiva regularizadas, junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social; e. Quaisquer dívidas da empresa à Autoridade Tributária e Aduaneira e / ou à Segurança Social contraídas durante o mês ...
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Mod. IFAP-0728.02.TP - Pedido de Adiantamento ...
a) De que os dados como o nome e o apelido (singular) ou a denominação social (coletiva), o município de residência ou de registo, os montantes dos pagamentos correspondentes a cada medida financiada pelos Fundos Agrícolas poderão ser tornados públicos e tratados por organismos de investigação, auditorias nacionais ou da União ...
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[DOC File]Pedido de Concessão do Estatuto de Destinatário Registado
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_e5d740.html
Nesta casa deve ser declarada qual a actividade económica principal do requerente e o respectivo código, de acordo com a Classificação Portuguesa de Actividade Económica (CAE), atribuída aquando da declaração de início de actividade apresentada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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[DOC File]lrmuitine.lt
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_4b7483.html
Autoridade Tributária e Aduaneira / Tax and Customs Authority. Direção de Serviços de Regulação Aduaneira / Customs Legislation Services. Rua da Alfândega, n.º 5, 1149-006 Lisboa – Portugal ... Address Telephone Fax E-mail Agencia Tributaria. Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales .
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[DOC File]Pedido de Concessão do Estatuto de Depositário Autorizado ...
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_02f6ef.html
Nesta casa deve ser declarada qual a actividade económica principal do requerente e o respectivo código, de acordo com a Classificação Portuguesa de Actividade Económica (CAE), atribuída aquando da declaração de início de actividade apresentada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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[DOC File]Sistema SIC-EU
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_fd9c97.html
AT Autoridade Tributária e Aduaneira Condicional Representa que o campo pode ou não estar presente nos dados da resposta. e-DIC Declaração de Introdução no Consumo Eletrónica e-PAR Pedido de Autorização de Receção eletrónico (Certificado de Garantia) Obrigatório Indicador que campo deve ser preenchido no caso de pertencer aos dados ...
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[DOCX File]Sistema SIC-EU
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_a2b274.html
Autoridade Tributária e Aduaneira; EMCS. Excise Movement and Control System. e-DA. Documento de Acompanhamento eletrónico. SIC-EU. Vertente nacional do sistema comunitário EMCS. SOAP. Simple Object Access Protocol. Web Service.
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[DOC File]Legislação Aduaneira
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-e-aduaneira_1_0dce51.html
Art. 9o Os recintos alfandegados serão assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: I - mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro ...
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