Autoridade tributaria portugal
[DOC File]As garantias dos contribuintes no processo tributário
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_bd5baa.html
Sendo Portugal um país que necessita de investimento estrangeiro, a administração fiscal deveria estar melhor preparada para enfrentar os desafios nacionais e ter um sistema fiscal mais simples e eficiente. Não estando o sistema fiscal preparado para fazer às questões colocadas pelos contribuintes, acabamos por ter situações de maior ...
[DOC File]Legislação Aduaneira
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_0dce51.html
§ 3o A autoridade aduaneira poderá exigir que a zona primária, ou parte dela, seja protegida por obstáculos que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais. § 4o A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e recintos alfandegados, restrições à entrada de pessoas que ali não exerçam atividades ...
docs.apb.pt
Estabelecer uma cooperação administrativa mútua mais ampla entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e as autoridades competentes de outros Estados-membros, transpondo a Diretiva 2014/107/EU, e de outras jurisdições, no âmbito de convenções internacionais, no que se refere à troca automática de informações de contas financeiras;
[DOCX File]Direito Fiscal - Universidade NOVA de Lisboa
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_e994a5.html
Por exemplo, olhando para a tributação em Portugal, a base tributária do consumo é a que origina maior receita. Dentro da base tributária do rendimento, é o IRS que mais receita dá ao Estado, ao contrário do que se possa pensar. Uma das razões para este efeito, pode ser o impacto que as normas estrangeiras têm em Portugal.
[DOCX File]www.eeagrants.gov.pt
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_c4de6d.html
ANEXO 1 – Cópia das declarações de não dívida perante a Autoridade Tributária e Segurança Social atualizadas (para as entidades portuguesas) / ANNEX 1 - Copy of the updated non-debt statements to the Tax and Social Security Authority (for Portuguese entities).
APB
Anteprojeto de Decreto-Lei autorizado para . Transposição da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014. O presente decreto-lei tem por objeto a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva 2014/107/UE, do Conselho, de 9 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da ...
[DOC File]EFEITOS DAS DECISÕES DO STF, EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, …
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_a27c36.html
“Art. 400 - A autoridade tributária fixará o lucro arbitrado em percentagem da receita bruta, quando conhecida (Decreto-Lei nº 1.648/78, art. 8º). § 1º - Compete ao Ministro da Fazenda fixar a percentagem a que se refere este art., a qual não será inferior a 15% (quinze por cento) e levará em conta a natureza da atividade econômica ...
Home - IEFP, I.P.
BASES DA CONVOCATÓRIA PARA SELECIONAR ENTIDADES COLABORADORAS COM O PROGRAMA INCORPORA PORTUGAL. 2018. INTRODUÇÃO. O BPI e a Obra Social “la Caixa” querem contribuir para a inserção sociolaboral de pessoas em situação ou risco de exclusão social em Portugal, através da implementação do Programa Incorpora.
[DOCX File]TELEFAX - STSS
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_cfe959.html
Apresento a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como, para com a Segurança Social à presente data (conforme certidões em anexo). Certo da melhor atenção, aguardo de V. Exas. resposta escrita no prazo 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no nº3 do Artigo 5.º do diploma legal mencionado em epígrafe.
[DOCX File]lisboa.portugal2020.pt
https://info.5y1.org/autoridade-tributaria-portugal_1_01a720.html
Printscreen do site da Autoridade Tributária – Situação Cadastral Atual completa. Certidão de enquadramento de IVA (comprovativa de IVA não reembolsável, quando aplicável) Certificado eletrónico emitido pelo IAPMEI para micro e pequenas empresas. Certidão de não dívida emitido pela Autoridade …
Nearby & related entries:
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.