Calendario do auxilio emergencial 2020
LEI Nº 9
§ 1º-B. (VETADO na Lei nº 13.998, de 14/5/2020) § 2º Nas situações em que for mais vantajoso, o auxílio emergencial substituirá, temporariamente e de ofício, o benefício do Programa Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 13.998, de 14/5/2020)
[DOCX File]Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_05b5af.html
até o dia 31 de julho de 2020, caso tenham recebido o auxílio emergencial previsto na Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, conforme orientações abaixo. ... No caso de o agente público ter efetuado a solicitação para recebimento do Auxilio Emergencial: deverá efetuar a devolução dos recursos por meio do …
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_3277cd.html
§ 2º-A. (VETADO na Lei nº 13.998, de 14/5/2020) § 2º-B. O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual ...
[DOC File]Santa Catarina
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_a6ad6f.html
O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
[DOC File]ATENDIMENTO À DISTÂNCIA – AUXÍLIO EMERGENCIAL
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_6b9725.html
Valor da causa: especifique quais valores ou parcelas que entende ter direito (Lei 13.982/2020 e Decreto nº 10.412/2020) ( ) R$3.000,00 (três mil reais), referente a 5 meses; ( ) R$6.000,00 (seis mil reais), referente a 5 meses, se mulher provedora de família monoparental;
[DOCX File]Governo Federal - Governo do Brasil. — Português (Brasil)
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_5f2d94.html
De acordo com o Art. 3º da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, o responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário é o Ministério da Cidadania, por meio da Caixa Econômica Federal. Isso significa que os pescadores profissionais artesanais contemplados pelo Auxílio deverão possuir um Número de ...
[DOCX File]portal.fgv.br
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_c2f8c2.html
Porém o aporte mensal do repasse para programas como Bolsa Família e para o Auxílio Emergencial mostrou-se insustentável a longo prazo, principalmente se observado o alto endividamento público do País. A discussão sobre qual deve ser O Papel do Estado na Economia é o tema da edição deste mês do webinar que o Instituto Brasileiro de ...
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_fb6ab6.html
II - em 11 de abril de 2020, para verificação do responsável familiar das famílias que tiveram membros elegíveis como referência para as demais folhas de pagamento do auxílio emergencial até o mês de agosto de 2020; e (Inciso acrescido pelo Decreto nº 10.398, de 16/6/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.488, de 16/9/2020)
[DOC File]Início - UNIFAP
https://info.5y1.org/calendario-do-auxilio-emergencial-2020_1_8f55e1.html
1.3 Estar regularmente matriculado em cursos de graduação presencial do Campus Marco Zero - Macapá. 1.4 A concessão do auxilio Emergencial Alimentação em Pecúnia independe do Calendário Acadêmico da UNIFAP; 1.5 A qualquer tempo poderá ser solicitada a apresentar documentação ou informações complementares que se fizerem necessárias;
LEI Nº 9
§ 2º-A. (VETADO na Lei nº 13.998, de 14/5/2020) § 2º-B. O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual ...
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