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[DOC File](SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA) CÂMARA …
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De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal elaborou o seguinte regulamento: Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Santa Cruz das Flores: Aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 11 de novembro de 2014; Aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião de 20 de abril de 2015., Title (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS …
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[DOC File]Ficha de Avaliação e Diagnóstico
https://info.5y1.org/cartao-de-cidadao-renovacao_1_5f30d9.html
Escalões de Rendimento de acordo com a Remuneração Mínima Mensal. Escalões 1º. 30%RMN 2ª. De 30% a 50% RMN 3º. De 50% a 70% RMN 4º. De 70% a 100% RMN 5º. De 100% a 150% RMN 6º. Mais de 150% RMN % Para cálculo da comparticipação Familiar (circular nº 4 das IPSS) TAXAS A DEFINIR ANUALMENTE Mensalidade / Comparticipação Familiar
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[DOCX File]Formulário de Renovação SPP - DGRDN
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, nos termos do Artº 15º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar (RIPSM), aprovado pelo Decreto-Lei nº 76/2018, de 11 de outubro, venho por este meio solicitar a renovação do Subsidio para Pagamento de Propinas de Ensino declarando, sob compromisso de honra, não me encontrar abrangido/a por qualquer das situações previstas no n.º 6 do artigo 15º do RIPSM.
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[DOC File]Informação Técnica - Portal Municipal de Celorico da …
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Espaço reservado à Secção de Obras Particulares Guia N.º: Valor: O Funcionário: Data: Nota: Deverá efetuar a publicitação do pedido, no prazo de 10 dias, a contar da apresentação deste requerimento na Câmara Municipal, de acordo com o descrito no art.º 12 do …
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autorizacao-actividade.PDF
Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 798 7107; E-mail: cimi@infarmed.pt Minuta para o requerimento relativo à . ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA APRESENTAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE DE FABRICO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS. Exmo. Sr. Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED …
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[DOCX File]DGAEP - Direção-Geral da Administração e do …
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outorga o presente contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para ocupação de posto de trabalho descrito no mapa de pessoal para o ano de … [17] aprovado nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da LTFP; c) O . Trabalhador. foi selecionado na sequência de procedimento concursal levado a efeito nos termos legais, reunindo as qualificações, competências e ...
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Fotocópia dos documentos a entregar: - Município de …
Recibos de água, luz, gás, entidades bancárias, operadoras telefónicas ou outra correspondência de uma instituição pública ou privada . dirigida ao titular. do pedido Caso não resida, mas trabalhe no Concelho de Oeiras . há pelo menos 3 anos consecutivos: Comprovativo de Morada Atual. Declaração da Entidade Patronal com a data da contratação, vínculo e local de trabalho Caso ...
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PC02 – ADMISSÃO E ACOLHIMENTO
O prazo de conservação dos dados corresponde ao período requerido pelo Instituto da Segurança Social e Ministério da Educação. 10. COMUNICAÇÃO DO RESULTADO DA INSCRIÇÃO ; O resultado da inscrição (admissão / não admissão) e se for caso disso, o valor da mensalidade, será comunicado ao encarregado de educação no prazo de 30 dias úteis após o término do prazo das ...
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[DOC File]DECLARAÇÃO - Direção Regional de Agricultura e …
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Habilitação de Operador de Distribuição e/ou Venda de. Produtos Fitofarmacêuticos – pedido de renovação (Artigo 8º da Lei nº 26/2013) Exmo. Senhor. Diretor …
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DGAE - Direção-Geral da Administração Escolar
É, livremente e de boa-fé, celebrado o presente contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos da LTFP, dos considerandos nela insertos e que dela fazem parte integrante e das condições constantes das cláusulas seguintes: Primeira (Natureza e duração) 1. O presente contrato de trabalho em funções públicas é outorgado a termo resolutivo certo, não ...
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