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Secretaria de Estado da Saúde - Início
REGULAMENTAR o processo de agendamento de consultas e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação - SISREG em Santa Catarina. Art. 2. º . A porta de entrada do usuário no Sistema Municipal de Saúde é a Estratégia de Saúde da Família e o Serviço de Saúde de sua área de abrangência, sendo responsável pela ordenação do acesso aos serviços especializados, tendo ...
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[DOC File]Secretaria da Saúde - Prefeitura de Sorocaba
https://info.5y1.org/cartao-nacional-saude_1_4356c9.html
Considerando que o Decreto n.º 3.298, de 20 de Dezembro de 1.999, que regulamentou a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1.989, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu capítulo VII, Seção I, art. 18 e art. 19 – inciso V, inclui na assistência integral à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, a concessão de ...
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[DOC File]Importante
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Dep. Nome Completo do Dependente sem Abreviações Data Nascimento / / Nome Impresso no Cartão de Identificação Sexo Permanência (*) Agrupamento de CI (*) Grau de Parentesco Situação Plano(*) F M Carteira de Identidade Órgão Emissor UF Data de Expedição País Emissor da Carteira de Identidade Nacionalidade / / CPF PIS/PASEP Cadastro Nacional de Saúde - CNS ../ Declaração de ...
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Orientações aos municípios para ... .br
Tendo em vista a determinação do Conselho Nacional de Justiça para utilização, a partir de 1º de janeiro de 2010, dos novos documentos para emissão das Certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito, a serem adotados em todo país pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, o Ministério da Saúde informa as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e a todos os ...
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[DOCX File]Cidadão - Secretaria da Saúde - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/cartao-nacional-saude_1_52dd41.html
Campo 15 - Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do médico solicitante: preencher com o número do CNS do médico solicitante. Campo 16 - Data da solicitação: preencher com a data da solicitação, registrando o dia mês e ano no formato dd/mm/aaaa. Campo 17 - Assinatura e carimbo do médico: assinatura e carimbo com número de registro no Conselho de Classe do médico solicitante ...
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[DOC File]CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – 15 ANOS DE HISTÓRIA
https://info.5y1.org/cartao-nacional-saude_1_b06045.html
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (19) têm cadastrados – em setembro de 2009, 41.892.990 pessoas como beneficiárias das operadoras de saúde suplementar (planos e seguros de saúde). O IBGE estima a população brasileira, para o mesmo ano, em 191.446.848 habitantes. Esses números colocam como exclusivamente usuários do SUS cerca de 150 milhões de pessoas. O DATASUS tem ...
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[DOC File]Introdução - Belo Horizonte
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CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual do Cadastramento Nacional de Usuários do. Sistema Único de Saúde. ÍNDICE. ÍNDICE 2. INTRODUÇÃO 2. O QUE É O CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS 4 . ESTRATÉGIAS DE CADASTRAMENTO 4. ORIENTAÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS 4. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 6. ANEXO I - FORMULÁRIO 18. ANEXO III – ABREVIATURA …
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[DOC File]termo_inclusao
https://info.5y1.org/cartao-nacional-saude_1_48d272.html
#10. NUP: / FOP 176.05 - TERMO DE PERMANÊNCIA DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ SEM DESLIGAMENTO DOS CORREIOS BENEFICIÁRIO TITULAR Matrícula Funcional: Data de Admissão: // Nome (Completo e sem abreviação): CPF: RG: Órgão Emissor: Data de Expedição: // Sexo Data de Nascimento: // Núm.Benefício Aposentadoria: Data de Aposentadoria: // PIS/PASEP: Nº do Cartão …
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[DOC File]Tribunal de Contas da União
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A Portaria GM/MS 940/2011 conceitua o Cartão Nacional de Saúde como “um sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde, com atribuição de um número único válido em todo o território nacional” (art. 2º). Esse sistema deve permitir “a vinculação do usuário à atenção realizada pelas ações e ...
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