Certidao negativa de debito federal
OFÍCIO – DIR – CIRETRANS Nº
X - Certidão Negativa de Débito das Fazendas: Federal, Estadual e Municipal (empresa e proprietários); XI - Certificado de Inscrição de Empresa no Conselho Regional de Medicina (CRM) e comprovante de pagamento da respectiva anuidade, cópias autenticadas em cartório;
[DOC File]DOCUMENTOS JÁ VERIFICADO DA SUA AUTENTICIDADE E …
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certidÃo negativa de dÉbito federal certidÃo negativa de dÉbito - estadual certidÃo negativa de divida ativa - estadual certidÃo negativa de dÉbito municipal certidÃo positiva com efeito de negativa -municipal documentaÇÃo jurÍdica situaÇÃo folha observaÇÃo estatuto ou contrato social, consolidado e em vigor, com atividade de ...
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Ord. Documentos Cópia dos documentos pessoais do representante legal Certidão negativa de débito Municipal, estadual, federal. Certidão de regularidade do FGTS Certidão de regularidade INSS Alvará de funcionamento CNPJ ou Comprovante de exercício da profissão para profissionais liberais
[DOC File]INSS – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - DISPENSA DE ...
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INSS – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLOREM ATIVIDADE DE COMPRA/VENDA DE IMÓVEIS, LOTEAMENTO DE TERRENOS, ETC. Ordem de Serviço do Diretor de arrecadação e Fiscalização do INSS nº 182, 30.01.98 (DOU – 1 04.02.98) Ordem de Serviço nº 182, de 30 de janeiro de 1998
[DOC File]DIREITO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS …
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Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ilegitimidade da recusa, pela administração tributária municipal, de certidão negativa de débitos municipais em favor do promitente comprador de bem imóvel por causa de pendências tributárias que não têm qualquer pertinência com a …
[DOC File]CONCEITO
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Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularidade fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal. Os prazos legais para emissão da Certidão são: Unidades da Receita Federal: 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.
[DOC File]RECURSO ESPECIAL Nº 645 - APET
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No presente recurso especial, a autarquia federal aponta violação dos arts. 47, § 7º, da Lei 8.212⁄91, e 206 do CTN, alegando, em síntese, que é descabida a emissão de certidão negativa de débitos, na medida em que não houve pagamento do débito ou qualquer …
[DOC File]O pagamento de precatório e sua vinculação à apresentação ...
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O levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial somente poderá ocorrer mediante a apresentação ao juízo de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia de Tempo de ...
[DOC File]CONCEITO E INFORMAÇÕES GERAIS
https://info.5y1.org/certidao-negativa-de-debito-federal_1_bbb410.html
Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularidade fiscal e cadastral do imóvel rural perante a Secretaria da Receita Federal. O prazo legal para a emissão da Certidão nas Unidades da Receita Federal é de 10 dias, contados do pedido ou da solução das pendências.
[DOC File]Solicitação de Contratação
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Comprovante de endereço (água, luz, telefone) do contratado – devendo ser água, luz, telefone, IPTU, de instituição bancária/financeira, expedidos por órgãos oficiais das esferas municipal, estadual ou federal, desde que o endereço não esteja postado com etiqueta e contrato de locação de imóvel devidamente registrado.
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