Certidao negativa tributos federais
Normas
ANEXO III. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: CPF: Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
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(e) Anexar Certidão Negativa de Tributos Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet www.receita.fazenda.gov.br, conforme art. 1º, inciso V do Decreto-lei 1.715/79.
[DOC File]A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGENCIA DE CERTIDÕES ...
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a exigência da apresentação de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a Dívida Ativa da União.
[DOC File]Construções 2009 – Federais
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O Município instituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos que lhe cabem, previsto no Art. 156 da Constituição e ao constante no Art.11 Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000 (ressalvado o imposto previsto no inciso III, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 3 quando comprovada a ausência do fato gerador);
[DOC File]ANEXO V - Ambiente em Migração
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Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de ...
[DOC File]RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO (ANEXO V)
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1. Contrato Social e Alterações Contratuais. 2. Documentos pessoais dos Sócios e Procuradores. 3. Relação de bens da empresa e/ou dos sócios
[DOC File]TERMO DE REFERÊNCIA
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8.8 Apresentar juntamente com a nota fiscal referente à prestação dos serviços o SICAF ou Certidão Negativa de Débito do INSS, FGTS, Conjunta de Tributos Federais, Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT, Certidão Negativa do Estado e Município.
[DOC File]1
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• fgts – crf – certidÃo negativa • inss – certidÃo de regularidade • certidÃo tributos federais e dÍvida ativa da uniÃo • certidÃo tributos estaduais • certidÃo tributos municipais • certidÃo de protestos e tÍtulos • certidÃo de concordata e falÊncia • certidÃo de registro na …
[DOC File]RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS …
https://info.5y1.org/certidao-negativa-tributos-federais_1_c09cf6.html
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; (www.receita.fazenda.gov.br) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM A RECEITA ESTADUAL (www.fazenda.mg.gov.br, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Rua Olegário Maciel, 1100 3821-7900, 3821-7111);
PMFI
Certidão Negativa de Tributos Federais; ( 09. Certidão Negativa de Tributos Estaduais; Obs. (finalidade cadastro); ( 10. Certidão Negativa de Tributos Municipais; Obs. (finalidade cadastro) ( 11. Certidão Negativa de Débitos perante o INSS (CND); ( 12. Certificado de Regularidade do FGTS; ( 13. Balanço Patrimonial e Demonstrações ...
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