Cnd trabalhista cndt
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Prova de Regularidade para com a Seguridade Social – INSS -(CND); Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (CND) e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhista)
[DOC File]Cidadão | Portal TCU
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_60e94e.html
Com efeito, vê-se que a exigência da certidão negativa de débitos trabalhista (CNDT) ao longo da execução contratual deve contribuir para reduzir ou mesmo afastar eventuais condenações subsidiárias da administração pública federal com base nesse novo Enunciado nº 331, haja vista que, com o efetivo cumprimento dessa nova exigência ...
[DOC File]Cidadão | Portal TCU
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_a271c9.html
V – certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); VI – aqueles de comprovação de pagamento de salários, inclusive férias e 13º salário, quando cabível, de vale-transporte e de vale-alimentação na forma do artigo 13 desta Portaria; e
Bálsamo
11.3.7. Certidão Negativa de Debito Trabalhista – CNDT. NOTA: A participação nas condições previstas no item 11.3 e subitens implica no reconhecimento de não se encontrar em nenhuma das situações p. revistas no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº. 123/06. 11.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. 11.4.1.
[DOC File]DESPACHO Nº /2010 – ATJL - Mato Grosso
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_4010bf.html
e) Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Certidão Negativa de Débito Estadual (CND) específica para participar de licitações, expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário, se assim o exigir; g) Certidão negativa Trabalhista CNDT. 7.3- Capacitação ...
[DOC File]MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_efea0b.html
4) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT (Lei nº 12.440/2011). 5) prova de regularidade de débito expedida pelo INSS (CND) e prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de …
[DOCX File]www.duasbarras.rj.gov.br
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_0c531f.html
PARÁGRAFO NONO – Por ocasião do pagamento a licitante vencedora deverá apresentar juntamente com a NOTA FISCAL os seguintes documentos: CND – INSS, CND – FGTS, CND - CNDT e CND – Tributos Municipais, conforme prevê o artigo 195 § 3 º da Constituição Federal.
[DOC File]PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_1223a1.html
j) Prova de regularidade Trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas-CNDT); k) – Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7° da Constituição Federal (Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz).
[DOC File]Início | Prefeitura de Novo Hamburgo
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_18f347.html
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; i) cópia dos recibos de pagamento de 13º (décimo terceiro) salário, quando for o caso; j) cópia dos exames médicos admissionais, demissionais e periódicos, quando for o caso;
[DOC File]www.trt7.jus.br
https://info.5y1.org/cnd-trabalhista-cndt_1_6ca4ce.html
b) Regularidade fiscal e trabalhista; c) Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854/99; d) Declaração de não incursão na vedação constante do inciso III do art. 9º da Lei nº 8.666/93 e nem nas hipóteses vedadas pela Resolução CNJ nº. 7/2005, alterada pela Res. CNJ nº. 9/2005;
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