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[DOC File]LEI GERAL DE CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado; e. II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público.

[DOC File]REPRODUÇÃO GRÁFICA
https://info.5y1.org/consorcio-porto-seguro-imoveis_1_423a8b.html
por imposição do art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.630/1993 c/c o art. 25 do Decreto nº 6.620/2008, a construção, reforma, ampliação, melhoramento, arrendamento e exploração de instalação portuária dentro da área de porto organizado depende de contrato de arrendamento, sempre através de licitação, que se rege pela Lei nº 8.666 ...

[DOC File]GRUPO I – CLASSE VII – PLENÁRIO
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24/04 6:00 h/12:30 Porto Seguro Ilhéus/Brasília - Wilson Lang Oswaldo Fonseca Macao Tadano Edson Macedo - Reunião do comitê de avaliação e articulação do Confea 15.1.3. Informou que para cumprir as agendas acima alinhadas, foi necessária a locação da aeronave para o grupo, tendo em vista a falta de vôos convencionais no horário em ...

[DOCX File]I. Introdução - All Documents | The World Bank
https://info.5y1.org/consorcio-porto-seguro-imoveis_1_f722b8.html
(iii) tornar o sistema de transportes mais seguro; e (iv) melhorar as consultas às partes interessadas à luz das amplas reformas que estão ocorrendo no campo dos transportes da RJMR. O componente de política do projeto criará, portanto, uma estrutura para reduzir a pegada de carbono dos transportes no estado do Rio de Janeiro, sem esquecer ...

Prospecto Klabin - FINAL CVM 13.03.06 (00081236.DOC;2)
Companhia Aberta - CNPJ nº 89.637.490/0001-45. Rua Formosa, 367 - 12º andar - São Paulo - SP - 01075-900. R$ 1.000.000.000,00. Programa de Distribuição Pública de debêntures simples, da espécie sem garantia nem preferência (quirografárias) ou subordinadas (as

[DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO RELATOR DA …
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apelado: seguradora lÍder do consÓrcio do seguro dpvat s/a. advogado: antonio eduardo gonÇalves de rueda, oab/pe nº 16.983. relator: exmo. dr. inÁcio jÁrio queiroz de albuquerque. juiz de direito convocado para substituir o exmo. des. frederico martinho da nÓbrega coutinho (pje) – 87 - apelaÇÃo nº 0000724-12.2015.8.15.0381

[DOC File]CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO ... - Porto …
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Promulgada em 5 de outubro de 1988. TÍTULO VI. DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. Capítulo I. DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

[DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO RELATOR DA …
https://info.5y1.org/consorcio-porto-seguro-imoveis_1_a17423.html
embargante: porto seguro companhia de seguros gerais. advogado: antonio eduardo gonÇalves de rueda, oab/pe nº 16.983. embargado leonardo maciel bernardo. advogado: clarissa roberta dias cardoso (oab/pb 14138pb) e outra. relator: exmo. des. joÃo alves da silva (virtual) – 73 - – embargos de declaraÇÃo n. 0001180-98.2011.8.15.0381

[DOC File]7 - Bahia
https://info.5y1.org/consorcio-porto-seguro-imoveis_1_b904f1.html
REGULAMENTO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE REDE FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS EM TODO O ESTADO DA BAHIA. 1. O OBJETO. 1.1. O presente Regulamento tem por escopo o credenciamento de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços de engenharia e arquitetura, conforme as especificações e condições constantes deste …

[DOC File]Edital de Concorrência Pública Especial
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MARBELA RESIDENCE LITORÂNEA Casa, 71,1 m2 de área total, 71,1 m2 de área privativa, 22463,59m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, 2 WCs, sl, cozinha 28.600,00 2.750,00 Ocupado 350 CONDOMINIO MARBELA RESIDENCE TRAVESSA MARBELA-ATUAL JOAO SANTANA N. 111 CASA 31 - PORTO DA ROCA Bacaxá Terreno, 71,1 m2 de área total, 71,1 m2 de área ...

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