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[DOC File]Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_19be1c.html
§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte ...
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[DOC File]MODELO DE PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_732586.html
PROCURAÇÃO – PESSOA FÍSICA. Outorgante: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do CPF nº _____, RG nº_____, expedido pelo ...
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[DOC File]DECRETO Nº 52
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_7c8aa7.html
Artigo 27 - As sanções administrativas previstas nos incisos I e II do artigo 87 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 81 da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e a multa prevista no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, serão registradas no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ...
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[DOC File]Secretaria de Administração - Prefeitura de Sorocaba
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_18d98e.html
engenheiro carlos reinaldo mendes nº 3.041 – bairro alto da boa vista – sorocaba/sp - cep 18013-280 - fones 15 3238.2466 / 15 3238.2187 e/ou 15 3238-2208 – c.n.p.j (mf) 46.634.044/0001-74, aos cuidados de regiane christina florentino frassato, maicon campestrini, camila signorini cardoso ou marcelo trontino.
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[DOC File]www.pindamonhangaba.sp.gov.br
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_7b013e.html
usodosolo@pindamonhangaba.sp.gov.br. Serviço on-line. Não, serviço prestado pessoalmente na Prefeitura. Local de atendimento: No Setor de Protocolo. Subprefeitura de Moreira César - Avenida José Augusto Mesquita, 170 – Centro de Moreira César. Dia e horário de atendimento: Protocolo: de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:00h
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[DOC File]PREFEITURA DE SÃO PAULO
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_b737e2.html
7.6 Este Comunicado não contempla espetáculos advindos do Programa Municipal de Fomento ao Teatro e Fomento à Dança, ou de qualquer outro Prêmio ou Edital (Municipal, Estadual ou Federal) que conceda aporte financeiro, onde o respectivo espetáculo esteja sendo contabilizado como contrapartida.
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[DOC File]Resolução CC-74, de 7-10-2004
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_f4a3a1.html
A menção de que será regido pela Lei Federal 10.520/02, pelo Decreto Estadual 47.297/02, por esta NI e, subsidiariamente, pela Lei Federal 8.666/93, e pela Lei Estadual 6.544/89. i.) O edital fixará prazo não inferior a 8 dias úteis para apresentação das propostas, contados da publicação do aviso.
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Início | Prefeitura de Bálsamo
4.1. O Edital poderá será adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Bálsamo – SP, na Rua Rio de Janeiro nº 695 – Centro CEP: 15.140-000, nesta cidade, Comarca de Mirassol – SP. 5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5.1.
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[DOC File]MODELO DE PROCURAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_1e546c.html
PROCURAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. Outorgante: (nome da empresa), também denominada (nome fantasia, se houver), CNPJ n.º _____, sita a (endereço completo), telefone _____, neste ato representada por (nome do(s) sócio(s), identificado por CPF/RG, com poderes para assinar procuração, devidamente indicado no contrato social conforme cláusula de gerência), constitui (escritório contábil ...
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[DOC File]LEI Nº 10 - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/consulta-cnd-estadual-sp_1_7e623d.html
Artigo 27 - As sanções administrativas previstas nos incisos I e II do Artigo 87 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Artigo 81 da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e a multa prevista no Artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, serão registradas no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ...
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