Consulta de restituicao de imposto de renda
[DOC File]6ª REGIÃO FISCAL
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. EMENTA: Considera-se prestador de serviços hospitalares, sobre cuja receita caberá a aplicação do percentual de 8% (oito por. cento), para fins de determinação do lucro presumido, o estabelecimento
[DOC File]AQUISIÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS E INGLATERRA DO …
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Sem entrar no mérito de saber se seria ou não complexivo o imposto de renda, em sua natureza, o certo é que tal imposto, excluído o regime da fonte, conforma-se, em sua dimensão jurídica, no curso de um período, mas ocorre apenas no momento em que a hipótese legal concretiza-se, deflagrando o nascimento da obrigação tributária.
TEMA - Normas
123/1999 Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável. 161/1999 Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas operações financeiras realizadas por investidor nacional e estrangeiro.
[DOC File]SET - Secretaria de Tributação | Governo do RN
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§12. Na hipótese de o requerente ter com a SET acordo de parcelamento de imposto ainda em curso, somente será permitida restituição em espécie do valor que remanescer após a compensação com as parcelas restantes do parcelamento do mesmo imposto relativo à restituição.” (NR) Art. 10.
[DOC File]DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO - APET
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soluÇÕes de consulta de 13 de fevereiro de 2007. n. o- 54 - assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - irrf. ementa: agÊncias de viagens optantes pelo sistema. integrado de pagamento de impostos e contribuiÇÕes. das microempresas e das empresas de pequeno. …
Normas
5. declaro, sob as penas da lei, nÃo ter recebido minha(s) restituiÇÃo(Ões) do imposto de renda pessoa fÍsica do(s) exercÍcio(s) acima referido(s), solicitando o(s) pagamento(s) mediante crÉdito(s) na conta corrente bancÁria informada. local data assinatura 6. reservado À receita federal
[DOCX File]portal.estacio.br
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a) Declaração de IRPF (Imposto de renda) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. b) Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ.
[DOCX File]www.ibet.com.br
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7.A legislação do imposto de renda prescreve que a compensação dos prejuízos fiscais apurados são limitados à denominada trava de 30%. Por outro lado, regula ainda a forma com que o direito à compensação subsiste, especialmente em face de eventos de cisão, incorporação ou fusão de …
[DOC File]Sistema de Gestão da Qualidade - Controle de Acessos
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Consulta Restituição de Imposto de Renda - RECEITA FEDERAL. 4.28.1. Requisitos Especificados. Número do CPF. 4.28.2. Processo de Atendimento. p.1. Solicitar ao usuário que apresente o número do CPF. p.2. Acessar site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br . p.3. Selecionar a opção Restituição de Imposto de Renda
[DOC File]CUIDADOS A SEREM OBSERVADOS PELOS SUBSTITUTOS …
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Todas as pessoas jurídicas de direito público que tenham pago ou creditado rendimentos sobre os quais tenha havido retenção do Imposto de Renda na Fonte, devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) à Receita Federal do Brasil – RFB, ainda que esses rendimentos tenham sido pagos em um único mês do ano ...
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