Consulta inscricao estadual rj
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O contribuinte deverá solicitar baixa da inscrição estadual quando incorrer em algum dos fatos motivadores listados no § 1º do art. 46 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. O pedido deve ser realizado no prazo de 60 dias, contado da data da ocorrência do fato motivador.
PGE-RJ
Nota 2: o Termo Técnico deve descrever com clareza e objetividade o objeto que se pretende fomentar, e deverá ser apresentado mediante documentos que demonstrem, de modo inequívoco, o atendimento à Lei Estadual nº 7.035, de 2015, em especial: (a) atendimento aos objetivos do Sistema Estadual de Cultura – SIEC (art. 3º); compatibilidade com o Plano Estadual de Cultura (art.
INTERESSADO - Rio de Janeiro
Ressalta que o local de entrega não possui Inscrição Estadual ou CNPJ próprios. O processo encontra-se instruído com cópia de documento, às fls. 05, que comprovam o pagamento da TSE e documentos, às fls. 06/19, que comprovam a habilitação do signatário da petição inicial.
MINUTA - Rio de Janeiro
o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - Art. 461, inciso III, determinando que incumbe ao Poder Público zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais e, em particular, pela integridade do patrimônio ecológico e paisagístico, dentre outros e inciso II do Art. 462, o qual dispõe que são ...
[DOC File]Rio de Janeiro
https://info.5y1.org/consulta-inscricao-estadual-rj_1_9d8b72.html
b) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; c) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.
MINUTA PADRÃO CONCORRÊNCIA SERVIÇOS - PGE-RJ
(ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que se regerá pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e ...
[DOC File]GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
https://info.5y1.org/consulta-inscricao-estadual-rj_1_1121d2.html
Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, e ao Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% ...
[DOC File]GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
https://info.5y1.org/consulta-inscricao-estadual-rj_1_40e2a8.html
Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por cargo ...
[DOC File]GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - …
https://info.5y1.org/consulta-inscricao-estadual-rj_1_612249.html
Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade ...
[DOC File]DECRETO nº 10069 .gov.br
https://info.5y1.org/consulta-inscricao-estadual-rj_1_07d45c.html
§ 2°A Consulta Prévia de Eventos, se aprovada, informará os documentos necessários para a obtenção do Alvará de Autorização Transitória, conforme disposto neste Regulamento. § 3° A Consulta Prévia de Eventos aprovada autoriza o início da divulgação, promoção ou venda de ingressos para o …
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