Consulta iptu rj

• [DOC File]LEI COMPLEMENTAR Nº ____ DE ___ DE __________ DE 2009

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_3db1af.html

  Art. 7º O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município.

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• PREFEITURA OA CIOAOE DO RIO DE JANEIRO .gov.br

  10.1.3.1 – Caso haja divergência entre o valor informado pelo espelho do faturamento, extraído do SPSSM – Sistema do Plano de Saúde dos Servidores do Município do RJ, cuja gestão é do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - e o valor apurado pela operadora, a diferença será auditada por ambas as ...

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• [DOC File]EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS .br

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_9adf30.html

  II – Cópia da guia de IPTU dos últimos 05 (cinco) anos ou Certidão equivalente; III – Cópia do documento de identidade e CPF do requerente; ... devendo ser solicitada a Consulta Prévia de Zoneamento, conforme previsto na lei n.º 2882/97. Art. 10 - Todos os processos em tramitação e autuados até o ultimo dia da vigência da presente ...

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• [DOC File]Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro .gov.br

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_741007.html

  Carnê de IPTU (cópia autenticada ou cópia legível acompanhada do original) Apresentada a cópia legível do espelho (primeira e segunda folha) do carnê de IPTU do exercício, mesmo em caso de ISENTO. Planta baixa, na escala de 1:50 ou 1:100. Cópia legível da planta baixa atualizada, não sendo necessária à assinatura de profissional ...

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• Rio de Janeiro

  CONSULTA Nº 002/2019 ... Dívida Ativa deste Estado, consistindo na certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGR/RJ, conforme legislação específica, demonstrando a inexistência de inscrição de débito vencido e exigível. ... e cópia do carnê de IPTU de 2017. Caso o imóvel ainda não conste em nome do ...

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• [DOC File]Prefeitura de Nova Iguaçu

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_ffb650.html

  3.902/2007 27/12/2007 “Dispõe sobre as condições para a remissão do IPTU e das taxas imobiliárias em benefício de pessoas de baixa renda.” 3.901/2007 27/12/2007 “Dispõe sobre as condições para a concessão de benefícios fiscais em favor de empresas cadastradas espontaneamente pelo Projeto “Seja Legal.”.

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• [DOC File]Transmissão 'causa mortis' - Base de cálculo do imposto ...

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_7cc14b.html

  Resposta à Consulta nº 570, de 08 de novembro de 2000. 1. A Consulente informa ser inventariante em processo de inventário e deverá recolher o imposto "causa mortis" pela respectiva transmissão dos bens. Isso posto, indaga qual o valor a ser considerado para cálculo do imposto: o valor venal ou o da avaliação dos bens.

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• [DOC File]CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_cfafc0.html

  R$2.328,00 Segunda via IPTU Via IPTU (RJ) Via IPTU (OM) 30. 60 R$24,00. R$35,20 R$720,00. R$2.112,00 Certidão Pagamento Certidão (RJ) Certidão (OM) 20. 40 R$24,40. R$38,80 R$488,00. R$1.552,00 Baixa apontamento distribuidor Baixa (RJ) Baixa (OM) 69. 83 R$88,00. R$140,00 R$6.072,00. R$11.620,00 Averbação área Prefeitura/habite-se ...

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• [DOC File]DESPACHO DO PREFEITO - Nova Iguaçu

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_61398b.html

  Art. 21- O parcelamento de dívida do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, Taxa de Lixo residencial, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN autônomo, poderá ser deferido em até 60 (sessenta) prestações mensais e sucessivas, respeitando-se, todavia, o limite mínimo de 01 (uma) UFINIG para cada prestação ...

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• [DOC File]DECRETO nº 10069 - Rio de Janeiro

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_07d45c.html

  § 3° A Consulta Prévia de Eventos aprovada autoriza o início da divulgação, promoção ou venda de ingressos para o evento. Art. 68. A realização do evento somente estará autorizada após o cumprimento das exigências documentais formuladas na Consulta Prévia de Eventos e do pagamento da competente Taxa de Licença para Estabelecimento.

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• [DOC File]Código Tributário

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_0a8a52.html

  A autoridade administrativa dará resposta à consulta no prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único. Do despacho proferido em processo de consulta caberá pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias contados da sua notificação, desde que fundamentado em novas alegações, abrindo-se de novo prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

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• Rio de Janeiro

  CONSULTA Nº 103/18 ... fundamentação a alínea “a” do inciso VI e §2º, ambos do art. 150 da CRFB; Inciso I do §1º do art. 3º do CTE RJ; Inciso XI do art. 3º da Lei nº 9.933/1999, que segundo a consulente dispõe que “o Inmetro é competente para: produzir e alienar materiais de referência, padrões metrológicos e outros ...

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• [DOC File]MODELO DE REQUERIMENTO - Prefeitura

  https://info.5y1.org/consulta-iptu-rj_1_92d034.html

  São Paulo, __ de _____ de _____ Excelentíssimo Senhor _____ (nome do Prefeito) Digníssimo Prefeito do Município de São Paulo

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• INTERESSADO .br

  Consulta Nº 020/ 2017 A empresa consulente, que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos – CNAE 46.36-2-02, solicita esclarecimento quanto à aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal nos efeitos do Decreto 45.882/16.

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• PREFEITURA OA CIOAOE DO RIO DE JANEIRO

  10.1.3.1 – Caso haja divergência entre o valor informado pelo espelho do faturamento, extraído do SPSSM – Sistema do Plano de Saúde dos Servidores do Município do RJ, cuja gestão é do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - e o valor apurado pela operadora, a diferença será auditada por ambas as ...

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