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SINJUSMAT
“Na hipótese de substituição processual, a relação a ser estabelecida, entre o autor (substituto processual) e o réu, carece ser estabelecida. E isto no sentido de que a temática das condições da ação será reportada ao substituído processual, dado que é ele quem sofrerá a eficácia da sentença, no sentido de que o bem ...
tribunal de sao paulo

[DOC File]Consulta 2012 - 33 Aplicação Irregular de Verbas - Saúde
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CONSULTA Nº: 033/2012 CONSULENTE: Conselho Superior do Ministério Público ASSUNTO: Aplicação irregular de verbas públicas 1. Relatório O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná solicita aos Centros de Apoio Operacionais acima nominados a elaboração de orientação institucional acerca das providências a serem tomadas na hipótese …
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[DOC File]COMUNICADO
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TJSP será 26 OOOO Unidade (Foro) de origem do processo ... Incidente Processual 0001412-95.2012.8.26.0114 Incidente-1 Instaurado em 14/11/2012 Andamento gerado no Incidente-1 (Indicando o Processo Principal): ... Consulta Cível. Grade contendo o resultado da pesquisa.
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[DOCX File]Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Author: imgaem Created Date: 04/05/2019 09:57:00 Last modified by: ILMO CRUZ LEAO Company: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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[DOC File]CONSULTA Nº /2014
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Inobservância dos arts. 81 e 82, § 1º do CTN. Lançamento tributário ilegítimo ante a falta de prova de valorização do bem imóvel. Precedentes do C. STJ. Pedido de condenação em verbas sucumbenciais formulado em contrarrazões. Via processual inadequada. Recurso desprovido. (TJSP. AP 0003048-29.2011.8.26.0180. Rel. Des. Roberto ...
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[DOCX File]Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal de ...
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www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900
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[DOC File]Instruções para preenchimento: Solicitamos que sejam ...
https://info.5y1.org/consulta-processual-tjsp_1_39f23e.html
Na base de dados disponível para consulta, contendo as decisões monocráticas de 2ª e 3ª Vice-Presidências, a decisão mais antiga contendo o art. 543-A como fundamento é datada de 16/05/2007 e subscrita pelo então Desembargador 3º Vice Presidente.
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[DOC File]Governo do Estado de São Paulo
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5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTOS FÍSICOS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) 5.1. Controle de prazos. a) O controle dos prazos dos processos é efetuado mediante o uso de escaninhos numerados de 01 a 31? S ( ) N ( )
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[DOC File]Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo
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§ 6º Não denunciada nos autos a sucessão processual, far-se-á a publicação com o nome das partes primitivas e de seus procuradores. § 7º. Nos agravos de instrumento a intimação do agravado para responder e juntar documentos será efetivada na forma do § 7º do artigo 796. § 7º com redação dada pelo Assento Regimental n. 324/96 ...
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[DOC File]DPESP/Portal-PRINCIPAL/Novo Coronavírus
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(TJSP, Agravo de Instrumento n 0157085-69.2011.8.26.0000, 9ª Câmera de Direito Público, Relator Des. Rebouças de Carvalho, julg. 10/08/2011) Assim é que, dada a subversão das regras processuais, requer de plano a extinção da ação sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, eis que a carência de ação é matéria ...
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