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[DOCX File]portal.fazenda.sp.gov.br
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_95f9de.html
2 – No caso de pessoa jurídica, cópia do CNPJ e contrato social da empresa. 3 – Procuração específica com firma reconhecida, quando for o caso. 4 - Se for o caso, cópia do RG e CPF do (s) procurador (es). 5 – Cópia do CRV, frente e verso e do CRLV.

[DOC File]Prefeitura de São Paulo — Prefeitura
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_5cc798.html
- ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão federal, estadual e municipal competente, quando a atividade assim o exigir. II - A documentação relativa à Idoneidade Financeira consistirá em: - certidão negativa de concordata ou falência, no caso de sociedades comerciais; ou certidões dos Distribuidores ...

[DOC File]Sumário - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_dd2b3c.html
DECRETO Nº 53.772, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE 09-12-2008) Regulamenta a Lei . 13.014, de 19 de maio de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo, relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

[DOCX File]Prefeitura de São Paulo — Prefeitura
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_4f46d0.html
(empresa), com sede na (endereço), (município), vem pelo presente solicitar Autorização para coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos caracterizados como resíduos da Classe 2, pela NBR 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, de estabelecimentos que excedam a geração de 200 l.

[DOCX File]GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_00a33a.html
que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e Lei Complementar 123/06 de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e Lei …

[DOCX File]Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_0849ce.html
DECRETO Nº 62.874, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017. Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, e altera os Decretos nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, e nº 54.714, de 27 de agosto de 2009, que tratam, respectivamente, da imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota e disciplinam o lançamento de ofício do …

[DOC File]Sumário - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_41ef97.html
1 - remeterá, inicialmente, as guias de recolhimento referentes à primeira e à segunda parcelas e, após o recolhimento dessas duas parcelas, as guias referentes às demais parcelas do parcelamento, sendo que tais parcelas serão também disponibilizadas no endereço eletrônico www.ppd.sp.gov.br; 2 - emitirá as guias de recolhimento ...

[DOC File]Leis - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_25dd4c.html
Registro: 13.1. De documentos para circulação internacional 18,700 13.2. De Transferência com Emissão de Carteira Nacional de Habilitação 3,300 13.3. De cópia ou de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 1,100 14. Autorização: 14.1. Para remarcação de chassi 1,650 14.2.

[DOC File]ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_678ad4.html
Altera a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, a Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD.

[DOCX File]Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debito-de-veiculos-sp_1_0743c0.html
2 – No caso de pessoa jurídica, cópia do CNPJ e contrato social da empresa. 3 – Procuração específica com firma reconhecida, quando for o caso. 4 - Se for o caso, cópia do RG e CPF do (s) procurador (es). 5 – Cópia do CRV, frente e verso e do CRLV.

Debito de veiculos sp