Debitos ipva
[DOCX File]PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO - - PGE/MS
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_6ce101.html
Outrossim, reconheço como legítimo o valor objeto do pedido, renunciando ao benefício da suspensão da exigibilidade do crédito em razão do parcelamento se houver ação de execução fiscal não garantida integralmente; e havendo pedido do Estado de penhora, ainda que não analisado judicialmente, concordo que a ação de execução fiscal não seja suspensa, podendo o Estado perquirir o ...
[DOC File]Regulamento do IPVA/RN
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_cf68d9.html
Aprova o regulamento da Lei Nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores –IPVA O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996,
[DOC File]TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITO FISCAL E PEDIDO DE …
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_56c5c2.html
Title: TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITO FISCAL E PEDIDO DE PARCELAMENTO Author: Ymssgrin Last modified by: Ymssgrin Created Date: 11/22/2005 11:52:00 PM
[DOC File]DECRETO Nº 19 .br
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_142626.html
O pagamento do IPVA em cota única no prazo referido no inciso I do caput dar-se-á com redução de 5% (cinco por cento), prevista no § 5º do art. 10 do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 13.651, de 19 de novembro de 1997.
[DOC File]Home - Secretaria da Economia
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_f499da.html
§ 3º Ao crédito tributário de IPVA de que trata este artigo, a contagem do prazo inicia-se na data de publicação desta Lei nas seguintes situações: I - apresentação do Pedido de Revisão de Lançamento de IPVA de que trata o art. 53-C da Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009; e.
Pagamento do IPVA e Taxas do DETRAN-SC no BB
c) Teclar em “IPVA/Taxas Detran (São Paulo e Santa Catarina) d) Escolher a forma de pagamento: Débito em conta corrente ou Pagamento com Financiamento BB Crediário. e) Teclar IPVA/Taxas DETRAN estado de Santa Catarina. f) Informar o Renavam, CPF ou CNPJ – escolher uma opção e todos os débitos pendentes serão listados
[DOC File]Sumário - Governo do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_dd2b3c.html
O contribuinte poderá aderir ao PPD do IPVA até o dia 30 de maio de 2009: (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto . 54.156, de 20-03-2009; DOE 21-03-2009; Efeitos a partir de 1º de abril de 2009) Artigo 4º - O contribuinte poderá …
[DOC File]PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – IPVA
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_4f8f40.html
R: O pagamento do IPVA do exercício corrente pode ser efetuado em cota única ou em até 3 cotas, com parcelas mínimas de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme §1º, art. 1º da Portaria SEF/ nº 268/2013. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), será cobrado em cota única.
[DOCX File]sompo.com.br
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_401f4a.html
Author: Claudia Danielle Sumiko Hatanaka Created Date: 10/03/2016 07:40:00 Last modified by: Claudia Danielle Sumiko Hatanaka Company: Yasuda-Maritima
[DOC File]Conheça os fundamentos da sentença que deferiu a ...
https://info.5y1.org/debitos-ipva_1_d06f59.html
2. Por força da união, o casal adquiriu dois automóveis, registrados em nome de Omar. Ele está sendo cobrado no valor de R$ 1.396,24 a título de seguro obrigatório e IPVA. Eunice está na “fila” dos precatórios do Estado: tem R$ 2.065,24 a receber. O pagamento …
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