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[DOC File]Decreto-Lei n
https://info.5y1.org/decreto-lei-journal-da-republika_1_0dc1f0.html
e) Na aplicação dos princípios uniformes, enunciados em anexo ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/98, de 4 de Novembro, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do azimsulfurão, de 2 de Julho de 1999, nomeadamente os seus apêndices I e II, elaborado no ...
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[DOC File]Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/A de 24 de Julho ...
https://info.5y1.org/decreto-lei-journal-da-republika_1_014daf.html
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/A de 24 de Julho de 2008 Complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens. O envelhecimento da população e a diminuição da natalidade são, entre outras, duas importantes preocupações das sociedades consideradas desenvolvidas do nosso tempo.
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[DOC File]Decreto-Lei n
https://info.5y1.org/decreto-lei-journal-da-republika_1_7214c4.html
Decreto-Lei n.º 494/99. de 18 de Novembro. A doença provocada pelo agente patogénico Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., anteriormente denominada por Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e vulgarmente designada «mal murcho da batateira e do tomateiro», é um factor de redução da produção da cultura da batateira e do ...
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[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/decreto-lei-journal-da-republika_1_a579c0.html
(Artigo com vigência restaurada pelo Decreto-Lei nº 9.215, de 30/4/1946) Loteria não autorizada . Art. 51. Promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal: Pena - prisão simples, de seis meses a dois anos, e multa, de cinco a dez contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis existentes no local.
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[DOC File]DECRETO-LEI Nº 88 DE 7 DE AGOSTO DE 1969 - Seferj
https://info.5y1.org/decreto-lei-journal-da-republika_1_790b1f.html
decreto-lei nº 88 de 7 de agosto de 1969. dispÕe sobre a criaÇÃo de cemitÉrios particulares, dÁ outras providÊncias. o governador do estado guanabara, no uso das atribuiÇÕes que lhe confere o parÁgrafo 1º do artigo 2º do ato institucional nº 5, de dezembro de 1968,
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[DOC File]Decreto Legislativo Regional n - ADAPCDE
https://info.5y1.org/decreto-lei-journal-da-republika_1_8bb2eb.html
Com a entrada em vigor da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, foram introduzidas várias alterações à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, justificando a revisão do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de ...
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