Decretos leis do governo timor leste
[DOC File]Home - CSEM - Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_04f932.html
José Martins, que participa do seminário para transmitir as experiências do Timor Leste, afirma que o fenômeno do tráfico de pessoas tem aumentado nos últimos anos por causa das "lacunas legais", ocupando o terceiro lugar entre os crimes transacionais, depois do tráfico de drogas e de armas.
[DOC File]Timor Leste: O Dossiê Secreto 1973-1975
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_5117ca.html
O Mar de Timor encurralado entre a Austrália e Timor Leste contém reservas de petróleo, calculadas como sendo entre as vinte mais ricas do mundo. A exploração petrolífera iniciou-se nos anos sessenta por entre especulações de que poderia e iria mudar drasticamente a face do então Timor Português.
Projecto de Lei n.º 122/XII
À sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, alterado pelas Leis n.ºs 59/2008, de 11 de setembro, 64 A/2008, de 31 de dezembro, 11/2014, de 6 de março, e 82-B/2014, de 31 de dezembro, e Decretos ...
[DOC File]Acordo sobre a restauração e manutenção da segurança ...
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_1c028c.html
Assistir o Governo da República Democrática de Timor-Leste na realização de uma revisão abrangente do papel e necessidades futuros do sector da segurança, incluindo as Falintil-Forças Armadas de Defesa de Timor-Leste, o Ministério da Defesa, a PNTL e o Ministério do Interior, tendo em vista apoiar o Governo, através da ...
[DOC File]Teóricas 14
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_4129e6.html
A largura do mar territorial é pela lei 33/77 de 28/05 da Assembleia da República de 12 milhas marítimas, nessa zona de mar o Estado goza de muitos direitos como o Direito exclusivo de pesca, de exploração e extracção do subsolo, de regulamentação, de exigir a saída do mar territorial de um navio de guerra que não observe as regras ...
[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_552cab.html
O Parlamento pode autorizar o Governo a fazer decretos-leis sobre as matérias previstas no artigo 96.º da Constituição. 2. A lei de autorização deve definir o objecto, o sentido, a extensão e a duração da autorização, que pode ser prorrogada por período determinado mediante nova lei. ... Timor-Leste. Regimento do Parlamento Nacional ...
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_8419b7.html
A proposição do Sistema Único de Segurança Pública, a modernização de parte das nossas estruturas policiais e a aprovação de novos regimentos e leis orgânicas das polícias, a consciência crescente de que políticas de segurança pública são realidades mais amplas e complexas do que as iniciativas possíveis às chamadas "forças ...
[DOC File]Página principal da ASGPLP
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_fbb20b.html
De referir ainda as moções (n.º 4 do artigo 166.º - exemplos: apreciação do programa do Governo e votação de moções de confiança e de censura do Governo). A Assembleia da República tem competência para vigiar o cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração [alínea a) do artigo 162.º].
[DOC File]Timor-Leste Private and Financial Sector Review
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_5a4b10.html
O Anexo 1 é um resumo do estado dos instrumentos legais e reguladores existentes ou necessários para assegurar um ambiente propício básico para empresas em Timor-Leste. Indica o progresso até à data, bem como as lacunas. O estatuto actual do quadro legal e regulador em Timor-Leste reflecte a história recente do país.
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/decretos-leis-do-governo-timor-leste_1_10aabb.html
(“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 13.328, de 29/7/2016) § 1º Considera-se servidor, para os efeitos desta Lei, o servidor público, o empregado público e o militar das Forças Armadas. (Parágrafo com redação dada pela Lei nº 13.328, de 29/7/2016)
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