Decretos leis timor leste

    • [PDF File]ISÉRIE

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_072d15.html

      crática de Timor-Leste e consagrado na Resolução do Conselho de Ministros n.o 68-A/2006, de 25 de Maio. 2 — Determinar que a força a empregar para os efei-tos da missão em Timor-Leste tenha a constituição, bem como a duração e eventual prorrogação, e demais con-dições fixadas, nos termos dos n.os 1e2doartigo 1.o

    • [PDF File]LEGISLAÇÃO GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DE TIMOR-LESTE

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_6ace7b.html

      Leis e Decretos-Lei a que se refere, deveríamos anexar, em facsimile, a publicação ... culturais do povo de Timor-Leste; 2) Cumprir as leis em geral e as relacionadas com a Função Pública em particular; 3) Implementar e promover o respeito pelos direitos humanos, o primado da

    • [PDF File]Jornal da República Quarta-Feira, 4 de Dezembro de 2019 Série I

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_bb35c7.html

      Operações Petrolíferas conduzidas ao abrigo de Decretos-Leis de Implementação do Anexo D do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que Estabelece as Respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor, adiante abreviadamente designado por Tratado, salvo acordo expresso dos respetivos Contratantes. Artigo 2.º

    • [PDF File]DO GOVERNO 2021 - Governo de Timor-Leste

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_5f70de.html

      DECRETOS-LEIS Alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2008, de 26 de novembro, que Transforma a Rádio e Televisão de Timor-Leste em Empresa Pública Regime de Concessão, pelo Estado, de Apoios Diretos aos Órgãos de Comunicação Social A9. RELIGIÃO PROPOSTAS DE LEI Criação da Lei da Liberdade Religiosa A10. SOCIEDADE CIVIL DECRETOS-LEIS

    • Diário da República, 1.ª série — N.º 190 — 29 de ... - DGAE

      tica de Timor -Leste, pelo Decreto -Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, considerando o interesse recíproco no ... pelos Decretos -Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho. 8524 Diário da República, 1.ª série — N.º 190 — 29 de setembro de 2015

    • Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto - CGA início

      Administração Pública, alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, 64- -A/2008, de 31 de dezembro, 11/2014, de 6 de março, e 82-B/2014, de 31 de dezembro, e Decretos-Leis n.os 33/2018, de 15 de maio, e 84/2019, de 28 de junho; jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para

    • [PDF File]DESAFIOS DA EDUCAÇÃO EM TIMOR-LESTE RESPONSABILIDADE SOCIAL

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_354ed1.html

      Timor-Leste é um novo país que nasceu no novo século, século XXI. Como um novo país, o desenvolvimento de educação está a desenvolver-se no seu ... Decretos-Leis como (DL N.º 7/2010; DL N.º 33/2011 e DL N.º 8/2009). O sistema de ensino do ensino básico que se constitui por três ciclos de

    • Titulo

      poucos anos antes de Timor-Leste se tornar uma nação independente. Antigamente, esta área era um jardim público, onde eram organizadas feiras para celebrar o 10 de junho, dia de Portugal. Com a ocupação indonésia, o jardim transformou-se em campos de voleibol e basquetebol. Quando foi edificado, o atual edifício do Parlamento Nacional era

    • [PDF File]ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Portal da Defesa na Internet

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_1b6f0b.html

      alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 11/2014, de 6 de março, e 82 -B/2014, de 31 de dezembro, e Decretos -Leis n.os 33/2018, de 15 de maio, e 84/2019, de 28 de junho; b dos períodos de prestação de serviço militar de ex -combatentes, para efeitos de aposentação e reforma; c

    • [PDF File]PARLAMENTO NACIONAL de TIMOR-LESTE

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_9b0f30.html

      • Viagem do Presidente da República Democrática de Timor-Leste a Langkawi, Malásia (Resolução do PN n.o 20/2005, de 28 de Dezembro, baseada no Projecto de Resolução n.o 65/I/4.a); • Viagem do Presidente da República Democrática de Timor-Leste aos Estados Unidos da América, Japão e República da Indonésia (Resolução do PN n.o

    • [PDF File]PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_a1933c.html

      $ 2.75 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE Quarta-Feira, 22 de Junho de 2016 Série I, N.° 24 SUMÁRIO GOVERNO : Decreto-Lei N.º 16/2016 de 22 de Junho Orgânica do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais ..... 9537 Decreto-Lei N.º 17/2016 de 22 de Junho

    • [PDF File]ÍNDICE .tl

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_c82d06.html

      República Democrática de Timor-Leste Relatório do Primeiro Trimestre de 2020 – Página 6 de 361 A função de monitorização dos resultados de desempenho é desempenhada pelo Gabinete do Primeiro Ministro (GPM), através da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA).

    • [PDF File]Jornal da República Quarta-Feira, 9 de Dezembro de 2020 Série I

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_5e8b0f.html

      PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE Quarta-Feira, 9 de Dezembro de 2020 Série I, N.° 50 DECRETO-LEI N.º 62 /2020 de 9 de Dezembro PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO - LEI N.º 15/ 2018, DE 12 DE DEZEMBRO, SOBRE A ORGÂNICA ... n.º 14/2018, de 17 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n. ...

    • [PDF File]Jornal da República Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2020 Série I

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_da57df.html

      Decretos-Leis n.p s 20/2020, de 28 de maio, e 27/2020, de 19 de junho, para valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho, sobre a Orgânica do Ministério da Administração Estatal. Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2019, de 14 de junho

    • [PDF File]PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_fa79a3.html

      referendários da República Democrática de Timor-Leste. Atualmente, a estrutura orgânica do STAE encontra-se aprovada pelo Decreto-Lei n.º 1/2007, de 18 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 44/ 2016, de 26 de outubro. A experiência entretanto colhida nos últimos anos, após três

    • [PDF File]www.laohamutuk.org

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_2270cb.html

      de Timor-Leste 10?A L de Formosa Timor-Leste 1 .;SS; e aditamentos de que venham a set h) i) o) v) emi€da ao seu Decretos-Leis de do Anexo D do T Leis para efetivar trans:çäo de dir¿tos D do troca de correspondência entre com as eŸenruais revogações, derrogaçÖes, m a sec objeto, bem como os regulamentos ou consideadas ao Seu abrigo;

    • [PDF File]Regimento da Assembleia da República - Assembly of the Republic

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_f29359.html

      h) Requerer a apreciação de decretos-leis para efeitos de cessação de vigência ou de alteração; i) Requerer a urgência do processamento de qualquer projeto ou proposta de lei ou de resolução ou de projeto de deliberação, bem como da apreciação de qualquer decreto-lei para efeitos de cessação de vigência ou de alteração;

    • [PDF File]1803

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_559d13.html

      Pela República Democrática de Timor-Leste: Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro -Ministro e Minis-tro da Defesa e da Segurança. MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º 90/2012 ... alterado pelos Decretos -Leis n.os 389/2007, de 30 de novembro, 31/2008, de 25 de fevereiro, e 195/2008, de 6 de outubro, às instalações de ...

    • [PDF File]CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS - Universidade NOVA de Lisboa

      https://info.5y1.org/decretos-leis-timor-leste_1_a3ab1c.html

      Art. 36º As funções da Assembleia Popular da República Democrática de Timor-Leste são: a) Votar leis e resoluções; b) Deliberar sobre as questões fundamentais da política interna e externa do País; ... Fazer decretos e emitir ordens dentro dos limites fixados na lei, para a realização das suas atribuições; c) Garantir os direitos ...

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