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[DOC File]CÓDIGO DE TRÂNSITO ANOTADO - .:: GEOCITIES.ws
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_676267.html
d) o DENATRAN fará a redistribuição dos saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de cada ano, na forma prevista no inciso II, após deduzir os valores necessários à conclusão dos programas e projetos já iniciados e em andamento, de maneira a assegurar a sua continuidade, devendo para tal, realocá-los aos respectivos Ministérios.
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[DOC File]RELAÇÃO Nº 27/2008 - 2ª CÂMARA - TCU
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_af7a92.html
Unidade: Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Advogado constituído nos autos: não há. 1. Determinar ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, que: 1.1 realize convênios somente quando puder expor, de forma inequívoca, o interesse recíproco, de acordo com a IN/STN 01/1997;
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O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, por seu …
o disposto na Portaria nº 180/2014 do DENATRAN sobre os valores cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados RENAVAM, RENACH, SISCSV, e seus subsistemas, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; CONSIDERANDO
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[DOC File]COMUNICADO DICI Nº 53, de 3-11-2003
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_9b1630.html
Também impõe ressalta que as atribuições do DENATRAN estão vinculadas ao universo da legislação de trânsito, não lhe competindo prestar consultas genéricas como na espécie em comento, sobre temas diversos, não inseridos no ambiente de trânsito. A rigor, o …
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[DOC File]Tribunal de Contas da União
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_914ff8.html
Embora o parágrafo único do art. 78 da Lei 9.503/97 disponha que 5 % dos recursos do Seguro DPVAT devem ser destinados ao DENATRAN, para aplicação em educação no trânsito e prevenção de acidentes, a nota técnica nº 39/2008-CGPO/DENATRAN, às fls. 10/11, informa que, em 2006, apenas 1,46% do valor arrecadado a título de DPVAT, foi ...
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[DOC File]E D I T A L N .br
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_a0d569.html
RENAJUD: O sistema RENAJUD versão 1.0 é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do ...
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[DOCX File]Governo Federal - Governo do Brasil. — Português (Brasil)
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_125df0.html
ANEXO II. REQUERIMENTO. Ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Assunto: Solicita adesão ao RENAINF e cadastramento de órgão/entidade favorecido dos valores arrecadados de multas de trânsito.
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Edital de Credenciamento de examinadores de trânsito ...
§ 4º O DENATRAN providenciará e disponibilizará aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal sistema informatizado, com banco de questões atualizado, para que os exames sejam gerados randomicamente e aplicados ao universo de instrutores e de examinadores do país. ... via transmissão e consultas “on ...
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[DOC File]Ofício nº /2000/CGIJF/DENATRAN
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_0c3a5f.html
Art.23. O órgão ou entidade responsável pelo leilão, cumprida as exigências e decorrido os prazos previstos para a venda em hasta pública, deverá manter sob registro e arquivo toda a documentação referente ao procedimento de leilão para eventuais consultas dos interessados na forma da lei. Art. 24.
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[DOC File]CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DA PORTARIA ANP 248/99
https://info.5y1.org/denatran-consultas_1_c9467b.html
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. ... DENATRAN, DETRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, Polícia Rodoviária Federal, entre outros) especializados em transporte terrestre de cargas especiais e perigosas (como o GLP), legislarem sobre os assuntos abordados nos artigos e incisos ...
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