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[DOC File]REQUERIMENTO DE RECURSO 0JARI 0CETRAN
https://info.5y1.org/detran-ce-licenciamento_1_fbb611.html
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou documento emitido pelo sistema de consulta do DETRAN; CNH ou Documento de Identificação e CPF/CNPJ do recorrente e procurador (OAB, se for o caso);
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[DOC File]Webnode
https://info.5y1.org/detran-ce-licenciamento_1_64424a.html
4.5.5 – Registro e licenciamento de veículos 85. 4.6 – HABILITAÇÃO DO CONDUTOR 86. 4.7 – INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 87. 4.7.1 - Penalidades 87. 4.7.2 – Medidas administrativas 89. 4.7.3 – Tipificação de infrações de trânsito 90. 4.8 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 90. 4.9 – CRIMES DE TRÂNSITO 92. BIBLIOGRÁFIA 94
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[DOC File]PROVIMENTO nº 075/2016
https://info.5y1.org/detran-ce-licenciamento_1_e76945.html
A) Que o Município de _____ celebre convênio com o DETRAN/CE e com o Estado do Ceará, representando o Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (BPRE/CE), nos moldes do art. 25 do CTB, para fins de viabilizar a realização de fiscalizações de trânsito em toda a extensão territorial do município e nas rodovias estaduais;
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[DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …
https://info.5y1.org/detran-ce-licenciamento_1_cca508.html
d) seja expedido, de imediato, ofício ao DETRAN para que inicie o procedimento de emissão de novos licenciamentos, livre de impostos, multas e taxas vencidos até a data da futura arrematação, e também para que proceda ao cancelamento de eventuais gravames, se competente para tanto, tendo em vista que a aquisição em leilão público ...
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[DOC File]DOE Nº 11 - SET
https://info.5y1.org/detran-ce-licenciamento_1_3d4f46.html
“Art. 886 – D. Para controle do fisco, no primeiro licenciamento, deverá constar no “Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo” expedido pelo DETRAN, no campo “Observações” a indicação: “A alienação deste veículo antes de x/y (data indicada na nota fiscal da aquisição do veículo) somente com a apresentação ...
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[DOCX File]CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR TOTAL
https://info.5y1.org/detran-ce-licenciamento_1_e23b47.html
O DETRAN/MA poderá solicitar prorrogação por mais 60 (sessenta) dias antes de findo o prazo de validade. 5.6 A cotação e os lances verbais apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão da exclusiva e da total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para ...
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