Emissor nota fiscal eletronica sebrae

    • TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Cidadão | Portal TCU

      O CONTRATADO deverá apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura dos serviços, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues à Secex-RN, para fins de liquidação e pagamento, no mês subsequente ao da prestação do serviço, até o dia 20, de forma a garantir o recolhimento das importâncias retidas relativas à contribuição previdenciária no ...

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    • [DOC File]Boletim de Regulação de Mercados

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_285adf.html

      O Poder Executivo, no prazo improrrogável de dezoito meses, contado da data de publicação desta Lei, implantará a nota fiscal eletrônica para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal. Art. 10-A. Aplica-se multa no valor de R$ 100,00 na hipótese de o contribuinte: Alterado pela Lei n° 5.550/2015 (DODF de 16 ...

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    • [DOC File]Nota: todos os anexos e textos aqui não publicados na ...

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_776824.html

      Altera a Portaria CAT-162/08, de 29/12/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. 42. PORTARIA CAT Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014-DOE-SP de 21/02/2014 (nº 36, Seção I, pág. 27) 42

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    • [DOC File]MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_d5d5df.html

      7.4- A legislação não aceita nota fiscal simplificada ou tíquete de caixa como documento comprobatório de despesa. Somente o cupom emitido pelo ECF (emissor de cupom fiscal) juntamente com as notas fiscais e recibos diversos são reconhecidos pela legislação. 7.5- Se possível, todas as despesas e custos deverão ser pagas com cheque ...

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    • [DOC File]TERMO DE ACEITE - Sebrae

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_6e4945.html

      consultoria tecnolÓgica implementaÇÃo de nota fiscal eletrÔnica , tendo como consultor responsável A empresa está ciente que a consultoria inclui: Certificado digital, acompanhamento para download do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas e treinamento do empresário ou de quem ele determinar para utilização do software de ...

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    • [DOC File]Nota Fiscal Eletrônica

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_9cdb0e.html

      TABELA 11 – Códigos x Siglas x Alíquotas de Outras Entidades e Fundos Código Sigla Alíquota 0001 SAL_EDUC 2,50 0002 INCRA 0,20(*) 0002 INCRA 2,70 0004 SENAI 1,00 0008 SESI 1,50 0016 SENAC 1,00(*) 0032 SESC 1,50(*) 0064 SEBRAE 0,60(*) 0064 SEBRAE 0,30 0128 DPC 2,50 0256 AERO 2,50 0512 SENAR_PF 0,20 0512 SENAR_PJ 0,25 0512 SENAR_FP 2,50 ...

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    • Remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal

      Em relação aos 3 últimos exercícios sociais, indicar os valores reconhecidos no resultado do emissor como remuneração de membros do conselho de administração, da diretoria estatutária ou do conselho fiscal, agrupados por órgão, por qualquer razão que não a função que ocupam, como por exemplo, comissões e serviços de consultoria ...

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    • [DOC File]Nota: todos os anexos e textos aqui não publicados na ...

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_78d206.html

      § 2º A movimentação de material de uso e consumo e bem do ativo imobilizado, inclusive equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e equipamento SAT, também deverá ser acobertada por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, quando o contribuinte estiver obrigado à emissão desse documento, que deverá:

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    • TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

      A atestação da nota fiscal/fatura correspondente à prestação do serviço caberá ao fiscal do contrato ou a outro servidor designado para esse fim, no Tribunal de Contas da União. 3. No caso de as notas fiscais/faturas serem emitidas e entregues à CONTRATANTE em data posterior à indicada no item 1, será imputado à CONTRATADA o ...

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    • [DOC File]CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

      https://info.5y1.org/emissor-nota-fiscal-eletronica-sebrae_1_51101d.html

      Assinatura e carimbo do emissor. Observação: Nota 1: Além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes. Nota 2: *Considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado.

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