Extrato fundo de garantia fgts
[DOC File]REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_649534.html
4° A opção pelo regime de que trata este regulamento somente é admitida para o tempo de serviço anterior a 5 de outubro de 1988, podendo os trabalhadores, a qualquer tempo, optar pelo FGTS com efeito retroativo a 1° de janeiro de 1967, ou à data de sua admissão, quando posterior.
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_417124.html
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço − FGTS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que com este baixa.
Sistemas Web - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Como relatado, a matéria versada nos autos diz respeito ao direito de saque de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS previsto no artigo 20, XVI, da Lei 8.036/90, com a redação dada pela Lei 10.878/2004, verbis: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:
[DOC File]P R O C U R A Ç Ã O - ANABB
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_3146c6.html
(cento e oitenta reais), referentes às despesas com ajuizamento de Ação de Recomposição do Saldo das contas o FGTS – juros progressivos de 3% para 6% e atualização monetária face aos expurgos dos Planos Econômicos, editados em 1989 e 1990. Esses valores serão cobrados a partir do mês seguinte à liquidação do cheque de . R$ 120,00.
[DOC File]P R O C U R A Ç Ã O - ANABB
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_bc1b57.html
(cento e oitenta reais), referentes às despesas com ajuizamento de Ação de Recomposição do Saldo das contas o FGTS – juros progressivos de 3% para 6% e atualização monetária face aos expurgos dos Planos Econômicos, editados em 1989 e 1990. Esses valores serão cobrados a partir do mês seguinte à liquidação do cheque de R$ 120,00.
[DOC File]TRT6 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - …
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_561b08.html
A partir de agora o trabalhador brasileiro terá que ficar mais vigilante ao extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O motivo: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reduz de 30 anos para cinco anos o prazo prescricional para o empregado receber os valores não depositados pelo patrão.
[DOC File]Mediador - Extrato Convenção Coletiva
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_c42c4e.html
PARÁGRAFO TERCEIRO – Em caso de Pedido de Dispensa (demissão), as empresas ficam obrigadas a apresentar no ato da homologação o extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do empregado, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA nº. 15. Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
[DOCX File]Portal Expresso
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_6e9222.html
Certidões negativas relativas à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; Termo aditivo de contrato (se houver); Extrato de publicação do …
[DOC File]IMPOSTO DE RENDA
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_95b99a.html
FGTS - PLANOS ECONÔMICOS SOBRE DIFERENÇA – JÁ RECEBIDA – DE JUROS PROGRESSIVOS. Em Janeiro/1989 e Abril/1990 os Planos Econômicos, Verão e Collor, editados pelo Governo, expurgaram índices que deveriam ter sido utilizados na correção dos saldos das contas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
[DOC File]AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO INSS
https://info.5y1.org/extrato-fundo-de-garantia-fgts_1_aaaa12.html
- Extrato do FGTS (de preferência, todos os extratos a partir de 1999); - Carta de concessão do benefício INSS (caso estiver aposentado). CUSTO: a) Custas judiciais iniciais no valor de R$ 100,00. b) Em caso de improcedência da ação, a sucumbência será suportada . pelo grupo e o escritório.
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