Fundo de garantia
[DOC File]REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_649534.html
1° Nas relações jurídicas pertinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS será observado o disposto neste regulamento. Art. 2° Para os efeitos deste regulamento considera-se: I - empregador, a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer ...
CONTRATO DE MÚTUO
Acordo Para Garantia de Pagamento . ENTRE. Fundo de Reestruturação para o Setor Solidário, pessoa pública nº 510 936 687, com sede na Av. Manuel …
[DOC File]Instrucao CVM 462/2007 (texto consolidado) (07.10.2019)
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_6362dd.html
Art. 3º O fundo adotará a designação “Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, vedado o acréscimo de quaisquer outros termos ou expressões. Art. 4º O fundo será regido por um regulamento, ficando dispensado da elaboração de prospecto. Art. 5º O fundo será administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal.
[DOC File]www2.camara.leg.br
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_1f69e9.html
Centro de Documentação e Informação. LEI Nº 11.491, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FIFGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
[DOC File]NOTICE ON DEPOSIT PROTECTION FUND
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_389dd3.html
Fundo de Garantia de Depósitos de Instituições de Crédito. Calle José Ortega y Gasset 22, 5ª planta. 28006 Madrid. Telefone: + 34 91 431 66 45. Fax: 91 575 57 28. Website: www.fgd.es. Email: fogade@fgd.es. Legislação aplicável . Decreto Real 2606/1996, de 20 de dezembro, sobre Fundos de Garantia de Depósitos de Instituições de Crédito.
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Estou ciente de que a concessão de registro para venda de cotas do fundo não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do fundo à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu administrador, gestor e demais prestadores de serviços;
[DOC File]MODELOS DE PODERES .br
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_4b97e9.html
10. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 11. Inventário e partilha . 12. Venda de ações . 13. Poderes para a cláusula “ad judicia” 14. Desembaraço aduaneiro . 15. Representação junto ao IPERJ ou IPESP . 16. Dispensa de incorporação . 17. Hipoteca junto à Caixa Econômica Federal . 18. CPF . 19. Doação de Imóveis . 20 ...
[DOCX File]Resolução CCFGTS 783 - CAIXA
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_532fdb.html
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma dos artigos 5º, inciso I, 9º e 10 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso I, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e
[DOCX File]www.sdr.ba.gov.br
https://info.5y1.org/fundo-de-garantia_1_d34160.html
TERMO DE ADESÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA QUE CELEBRA O MUNICÍPIO DE _____ _____ _, PERANTE O ESTADO DA BAHIA, PARA O ANO AGRÍCOLA 201. 9/2020. Em virtude da Lei nº. 10.420, de 10 de abril de 2002, e suas alterações, pelo presente instrumento oficial de Termo de Adesão, o Município de ...
Projecto de Lei n.º 329/X
A presente lei alarga os créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial. Artigo 2.º. Alteração ao regime jurídico do Fundo de Garantia Salarial. O artigo 2.º do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de abril, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º. Créditos abrangidos. 1
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