Iptu belo horizonte 2 via
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Belo Horizonte, 1º de março de 2018. MODELO DE INSTITUIÇÃO . DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES - CASAS GEMINADAS OU ASSEMELHADOS. 2 Modelo de Instituição de Condomínio Urbano Simples – Casas Geminadas ou Assemelhados – Revisão 00 em 01/03/2018
[DOC File]DIREITO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS …
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_c059a4.html
Dentre esses tributos, destaca-se naturalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em virtude de sua importância e valor. É cediço que o IPTU integra a competência tributária do Município, por injunção do art. 156, I, da Lei Maior.
[DOC File]PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - Belo Horizonte
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_3ae186.html
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos – SMARH, estabelecida nesta Capital, na Avenida Augusto de Lima, nº 30 – Centro, por meio da Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMARH n.º 010/2017, com fundamento nos Decretos Municipais n.º 13.537 de 30 de março de 2009 e n ...
[DOC File]RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - UFRJ
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_46ce4c.html
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1.COMPETÊNCIA: municípios. 2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 156, I e § 1o da CR/88 e artigo 182, § 4o , II da CR/88 (para atender à função social da propriedade). Artigos 32 a 34 do CTN e a Lei Municipal cabível, no caso, as Leis No. 5.641/89 e 8.147/00 para Belo Horizonte.
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Rua Marechal Deodoro, n° 1000 – Belo Horizonte – MG. 1 . PROPRIETÁRIO(S) [obs: 3] a) JAIME DE DEUS, brasileiro, administrador de empresa, CI 111111111 SSP/MG, CPF n° 000.000.000-00 e seu cônjuge . MARIA PAULA DE DEUS
[DOCX File]Belo Horizonte
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_9ebd07.html
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 131 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - LOMBH, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2021, compreendendo:
[DOC File]IPTU
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_a156cb.html
Belo Horizonte. 2011 . Sumário. 1.2 Justificativa 6. 1.3 Objetivos do Trabalho 6. 1.3.1 Objetivo Geral 6. 1.3.2 Objetivos Específicos 6. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 7. 2.1 Histórico Da Gestão Orçamentária 7. 2.2 Lei De Responsabilidade Fiscal 8. 2.3 Instrumentos De Planejamento 9. 2.3.1 Plano Plurianual De Ação Governamental 9
MODELO DE ACÓRDÃO
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do Município de Belo Horizonte tem sua regulamentação na Lei Municipal n. 5.641/89, que prevê, em seus arts. 64, 94 e 95: Art. 64 - Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 1° de janeiro de cada exercício financeiro.
[DOC File]CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_eb0a52.html
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA. DE COMPRA E VENDA COM ENCARGO. Por este instrumento particular de promessa de compra e venda, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, sociedade anônima, de economia mista estadual, CNPJ/MF nº 17.161.837/0001-15, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, 14° andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte ...
[DOC File]INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-2-via_1_d6223b.html
O valor do empreendimento constitui-se na soma do valor da construção (quadros III da NBR 12.721/2006 atualizado) mais o valor do terreno (conforme guias de IPTU ou o valor de aquisição, o que for maior), ou na respectiva guia de IPTU, caso conste a área construída.
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