Iptu belo horizonte divida ativa
[DOC File]IPTU - SINESCONTÁBIL
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_a156cb.html
Outros números relevantes no presente projeto, e a despesas correntes mais p juros e encargos da divida que, somados, representam 44,15% da despesa total estimada para 2011, sendo que o juros e encargos da divida apresenta um montante de R$ 1,672.304.387 bilhões, e as despesas correntes corresponde a R$ 18.173.927.230, destinada basicamente ...
[DOCX File]portal6.pbh.gov.br
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_7fb137.html
juros divida ativa iptu. dÍvida ativa do iptu. dívida ativa. 87. 4205-03. 4205. 3. multa divida ativa iptu. dÍvida ativa do iptu. dívida ativa. 88. 4205-04. 4205. 4. correÇÃo div ativa iptu. dÍvida ativa do iptu. dívida ativa. 89. 4205-05. 4205. 5. valor simples iptu consolidado em divida ativa. dÍvida ativa do iptu. dívida ativa. 90 ...
portal.trf1.jus.br
Belo Horizonte protestará débitos fiscais. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte desistirá das ações de cobrança na Justiça distribuídas antes de 31 de dezembro de 2004, referentes a débitos tributários - como do ISS e do IPTU -ou outros tipos de dívidas, cujo valor seja de até R$ 50 mil.
[DOC File]Assunto
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_0913db.html
IPTU relativo ao período entre 1995 e 1999. Inconstitucional da progressividade prevista na Lei 5.641/1989, do Município de Belo Horizonte/MG. Progressividade instituída antes da EC 29/2000. Possibilidade de cobrança do IPTU pela menor alíquota.
[DOC File]www.sinescontabil.com.br
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_88d4c0.html
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou em 30 de dezembro de 2009 a Lei 9.799/09. No art. 15 da referida legislação foi o Executivo autorizado a converter algumas multas previstas na legislação tributária do Município, em medida de ajuste de conduta, onde estas penalidades poderão ser reduzidas ou canceladas, caso o infrator sane as irregularidades que motivaram a autuação e, não ...
[DOC File]Minas Gerais
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_44c5a1.html
Das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas. Deverá ser entregue à Assessoria de Apoio à Licitação da Cohab Minas, em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II nº 4001 - Prédio Gerais - 14º andar – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG. D.3- ENTREGA DOS ENVELOPES:
[DOCX File]Belo Horizonte
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_9ebd07.html
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 131 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - LOMBH, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2021, compreendendo:
[DOC File]Modelo de Procuração - Prefeitura
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_a7cd27.html
PROCURAÇÃO. OUTORGANTE. NOME DO REQUERENTE(EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, com sede no -----, -----, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº ----- , nesse ato representada na forma de seu estatuto Social.
MODELO DE ACÓRDÃO
Apelação Cível N. 1.0024.12.292339-4/001 - COMARCA DE Belo Horizonte - 5ª CÂMARA CÍVEL - Apelante: CBE CONJUNTO BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ApeladO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. A C Ó R D Ã O
[DOC File]RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - NCE/UFRJ
https://info.5y1.org/iptu-belo-horizonte-divida-ativa_1_46ce4c.html
Para Belo Horizonte, por exemplo, hipoteca não paga ITBI, pois trata-se de uma acessão de um direito. Os atos onerosos estão citados no artigo 2o da mesma lei, § único. 6.BASE DE CÁLCULO: artigo 5o da Lei Municipal. Se o IPTU dá valor menor do que o valor de compra real do imóvel, será o maior valor o devido. 7.ASPECTOS DO FATO GERADOR ...
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