Ipva rj 2020
PGE-RJ
(NOTA): Tendo em vista a ausência de norma legal prevendo a limitação de prazo para permissão de uso de bem móvel do Estado do Rio de Janeiro, sugere-se a aplicação, por analogia, do art. 40 da LC 08/77, com a redação conferida pela LC 127/09, o qual dispõe que se o cessionário for pessoa jurídica de direito privado, de relevante valor social, o prazo máximo da cessão de uso ...
[DOC File]Pedro José de Almeida - Leiloeiro Público Oficial
https://info.5y1.org/ipva-rj-2020_1_cb19e1.html
11.12. Fica estabelecido como foro legítimo para dirimir quaisquer ações oriundas do presente edital, o Foro da Comarca de Sapucaia - RJ. - ANEXO – Descrição do Objeto, Lotes, estimativa da avaliação dos bens; Sapucaia - RJ, 10 de novembro de 2020. PEDRO …
PGE-RJ
(NOTA) no caso de cessão de uso de veículos, deverá ser prevista cláusula que disponha sobre a obrigação dos motoristas em portar os documentos passíveis de serem exigidos pelas autoridades de trânsito, bem como Seguro DPVAT e comprovante do IPVA pago, conforme dispõe o art. 14 do Decreto n º 41.952 de 2009.
Rio de Janeiro
Senhor Auditor Fiscal da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA – AFE 09. Solicito o reconhecimento de ISENÇÃO do IPVA do veículo abaixo identificado, prevista no inciso V do art. 5º da Lei Estadual nº 2.877/1997 (PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL , INTELECTUAL OU AUTISMO).
[DOC File]Boletim de Regulação de Mercados
https://info.5y1.org/ipva-rj-2020_1_6e37ab.html
LEI N° 9.166 / 2020 - RJ Fica internalizado o Convênio ICMS Nº 052/2020 que concede isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da atrofia muscular espinal (AME). DECRETO N° 30.192 / 2020 - RN Altera o RICMS/RN, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.
[DOC File]www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br
https://info.5y1.org/ipva-rj-2020_1_d78442.html
DATA: 13 de Fevereiro de 2020 às 11h. Rua Armando Farjado, 80 – Cascata Guarani – Teresópolis/RJ. (Auditório do Hotel Vilanova) CONDIÇÕES DO LEILÃO. DA PARTICIPAÇÃO - Poderão participar deste leilão pessoas físicas maiores de 18 anos, devidamente inscritas no CPF ou pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.
[DOCX File]www.fazenda.rj.gov.br
https://info.5y1.org/ipva-rj-2020_1_28233f.html
secretaria de estado de fazenda subsecretaria de estado de receita superintendÊncia de fiscalizaÇÃo auditoria fiscal especializada de ipva – afe-09 Obs : Exclusivo para autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (Art.4º da Lei 2.877/97) , alcançando somente os veículos que venham a ser adquiridos após o ...
[DOC File]Pedro José de Almeida - Leiloeiro Público Oficial
https://info.5y1.org/ipva-rj-2020_1_0d1fb4.html
11.12. Fica estabelecido como foro legítimo para dirimir quaisquer ações oriundas do presente edital, o Foro da Comarca de Santa Maria Madalena - RJ. - ANEXO – Descrição do Objeto, Lotes, estimativa da avaliação dos bens; Santa Maria Madalena - RJ, 03 de agosto de 2020. PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO. Leiloeiro Público Oficial
Rio de Janeiro
O Procedimento licitatório será conduzido pelo Sr. Pregoeiro, designado pela portaria 735/2021, e será regido primordialmente pela Lei Federal n° 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 3244/2021
[DOC File]Página Principal :: STF - Supremo Tribunal Federal
https://info.5y1.org/ipva-rj-2020_1_3188f0.html
No concurso da FGV para o ICMS/RJ/2009 foi considerado como correta: “A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação”.
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