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[DOC File]Ministério da Justiça
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_1e0d0d.html
A Lei n.º 11/2008, de 30 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 39/2012, de 1 de Agosto e pela Lei n.º 1/2013, de 13 de Fevereiro, veio estabelecer as regras sobre o exercício da advocacia privada em Timor-Leste e o estatuto e formação profissional dos advogados, logo referindo que o regime seria provisório e ...
jornal da republica rdtl

[DOC File]Food and Agriculture Organization
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_82e1f1.html
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE. Decreto-Lei. 5/2011. LICENCIAMENTO AMBIENTAL Como uma das nações mais jovens do mundo, desde a restauração da sua independência em 20 de Maio de 2002, Timor-Leste tem demonstrado grande preocupação e sensibilidade para as questões ambientais.
notisia timor lorosae ohin loron

[DOC File]Timor-Leste: a ilha insustentável
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_3034ab.html
Timor não é um Estado falhado. É pior. Falhou o projecto nacional idealizado há uma década. Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital. Baucau, a segunda “cidade”, é uma versão apenas ajardinada da favela que é Díli, graças à gestão autárquica (oficiosa) do ...
jornal republika timor leste

[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_552cab.html
Em caso de exercício de veto do Presidente da República nos termos do n.º 1 do artigo 88.º da Constituição, a nova apreciação do decreto efectua-se no prazo de 90 dias posteriores ao da recepção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente do Parlamento, por sua iniciativa, a requerimento de dez Deputados ou das ...
ohin iha timor

[DOC File]TEXTO BASE - ELAW
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_d72158.html
A República Democrática de Timor-Leste é um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário, baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana. O dia 28 de Novembro de 1975 é o dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste. Artigo 2.º (Soberania e constitucionalidade)
decreto lei do governo de timor leste

[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_8000ec.html
PARLAMENTO NACIONAL _____ LEI N.o 13/2005 2 de Setembro de 2005 LEI DAS ACTIVIDADES PETROLÍFERAS Preâmbulo No quadro do direito internacional, Timor-Leste goza de direitos de soberania relativos à pesquisa, exploração e gestão dos seus recursos naturais, incluindo os recursos petrolíferos. No seu Território, Timor-Leste detém o título jurídico sobre …
noticia timor leste agora

[DOC File]WordPress.com
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_d7b0ca.html
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR -LESTE. MINISTÉRIO DO INTERIOR. DECRETO- LEI NO. 13/2004. 16 DE JUNHO DE 2004. REGULAMENTO DICIPLINÁRIO BA’A. POLÍCIA NACIONAL DE TIMOR-LESTE (PNTL) (Versaun Tetun husi Minstério do Interior) Decretu-lei No. 13/2004. Loron 16 Fulan- Juñu. REGULAMENTU DISIPLINÁRIU BA’A POLÍSIA NASIONAL …
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[DOC File]A Língua Portuguesa em Timor-Leste: lugar de poder e …
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-de-timor-leste_1_f5eab7.html
La construcción de Timor Leste, uma revisión histórica. Dissertação de Mestrado defendida em El Colégio de México no Centro de Estudios de Ásia y África.México, 2002. SILVA, Kelly. Paradoxos da Autodeterminação: A construção do Estado-Nação e práticas da ONU em Timor-Leste. Tese de Doutorado. Universidade de Brasília, 2004.
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