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[DOC File]A Língua Portuguesa em Timor-Leste: lugar de poder e ...
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A LÍNGUA PORTUGUESA EM TIMOR-LESTE: O DISCURSO DA MEMÓRIA DO PROFESSOR. Aliete BORMANN/UFRN. Marília SILVEIRA/CEFET-RN. RESUMO. O objetivo desse estudo é analisar a expansão da língua portuguesa em Timor-Leste; para tanto, considerar-se-á o contexto histórico-social e as condições em que ocorreu e ocorre a expansão desse idioma, que por …
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[DOC File]#4949 v2 - Timor-Leste Petroleum Act.doc
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“Timor-Leste” means the Democratic Republic of Timor-Leste. “Treaty” means the . Timor Sea Treaty. between the Government of Timor-Leste and the Government of Australia signed on 20th May 2002; “Well” means a perforation in the earth’s surface dug or bored for the purpose of producing Petroleum;
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[DOC File]Ministério da Justiça
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Dentro deste quadro de valores e princípios, o exercício da advocacia encontra-se consagrado no artigo 135.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, enquanto função de interesse social, contribuindo para a boa administração da Justiça e para a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos.
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[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor-leste_1_552cab.html
Os actos do Parlamento que nos termos da lei devam ser publicados no Jornal da República são remetidos à Imprensa Nacional pelo Presidente do Parlamento, no mais curto prazo de tempo. ... Timor-Leste. Regimento do Parlamento Nacional - Timor-Leste. 38 37 1 . Title: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE Author: FRANCISCO LOPES RODRIGUES
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[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
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PARLAMENTO NACIONAL _____ LEI N.o 13/2005 2 de Setembro de 2005 LEI DAS ACTIVIDADES PETROLÍFERAS Preâmbulo No quadro do direito internacional, Timor-Leste goza de direitos de soberania relativos à pesquisa, exploração e gestão dos seus recursos naturais, incluindo os recursos petrolíferos. No seu Território, Timor-Leste detém o título jurídico sobre …
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[DOC File]1 - Center for International Private Enterprise
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Back in Timor-Leste in 2002 he helped found the new nation’s Official Gazette - Jornal da Republica. From 2004 to 2007, he worked within Government Ministries in 2008 joined the International Finance Corporation. Vicente “Maubosi” Ximenes
jornal da republica rdtl

[DOC File]WordPress.com
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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR -LESTE. MINISTÉRIO DO INTERIOR. DECRETO- LEI NO. 13/2004. 16 DE JUNHO DE 2004. REGULAMENTO DICIPLINÁRIO BA’A. POLÍCIA NACIONAL DE TIMOR-LESTE (PNTL) (Versaun Tetun husi Minstério do Interior) Decretu-lei No. 13/2004. Loron 16 Fulan- Juñu. REGULAMENTU DISIPLINÁRIU BA’A POLÍSIA NASIONAL …
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[DOC File]Timor-Leste: a ilha insustentável
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Timor não é um Estado falhado. É pior. Falhou o projecto nacional idealizado há uma década. Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital. Baucau, a segunda “cidade”, é uma versão apenas ajardinada da favela que é Díli, graças à gestão autárquica (oficiosa) do ...
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[DOC File]Petroleum Act - Food and Agriculture Organization
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Timor-Leste has title to all Petroleum resources in the ground, whether on land or at sea. The purpose of the Petroleum Act (the “Act”) is to provide maximum benefit to Timor-Leste and ... The Ministry shall publish, in the Jornal da República: (a) notice of the grant of Authorisations, and a summary of the terms of such. Authorisations;
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[DOC File]TEXTO BASE - ELAW
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A República Democrática de Timor-Leste é um Estado de direito democrático, soberano, independente e unitário, baseado na vontade popular e no respeito pela dignidade da pessoa humana. O dia 28 de Novembro de 1975 é o dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste. Artigo 2.º (Soberania e constitucionalidade)
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