Jornal da republica timor
[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_8000ec.html
O Ministério publicará, no Jornal da República: a) aviso de concessão ou celebração de Autorizações, e um sumário dos termos de tais Autorizações; b) concurso para apresentação de propostas para obtenção de Autorizações ao abrigo da alínea (a), do n.º 1, do artigo 13.º; e c) aviso de extinção de Autorizações.
[DOC File]www.mj.gov.tl
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_5300e7.html
Ho inisiativa Governu nian, Parlamento Nacional aprova tiha ona ʺa Lei orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas de Timor-Leste (Lei nº. 9/2011, de 17 de Agosto),ʺ hodi hanoin hela hahú ninia atividade ho prazu fulan 6 sura hosi loron publikasaun iha Jornál Repúblika no tinan 5 períodu ...
[DOC File]TEXTO BASE - ELAW
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_d72158.html
A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de Novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de Maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras.
[DOC File]Dept TAD - La'o Hamutuk
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_3762a9.html
Mr de Lemos (Timor Sea Office), Mr Freitas (MoPF Budget), Mr Almeida (MoPF Revenue Service), Mr Maitra (MoPF Treasury), Mr Gusmao (MoPF Macroeconomics Unit), Mr Ekeli (MoPF Petroleum Fund Adviser). Executive Summary. This purpose of this Act is to establish a Petroleum Fund for Timor-Leste. The provisions in the Act reflect the discussion paper ...
[DOC File]Ministério da Justiça
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_1e0d0d.html
Dentro deste quadro de valores e princípios, o exercício da advocacia encontra-se consagrado no artigo 135.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, enquanto função de interesse social, contribuindo para a boa administração da Justiça e para a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos.
[DOC File]Petroleum Act - Food and Agriculture Organization
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_3085b0.html
Timor-Leste has title to all Petroleum resources in the ground, whether on land or at sea. The purpose of the Petroleum Act (the “Act”) is to provide maximum benefit to Timor-Leste and. ... The Ministry shall publish regulations in the Jornal da República. Article 32 Directions.
[DOC File]#4949 v2 - Timor-Leste Petroleum Act.doc
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_b99a49.html
Draft: 5 December 2003 /./4949.02. Timor-Leste Petroleum Act, 2004 Contents. Article 1 PREAMBLE 5. Article 2 Definitions 5
[DOC File]1 - Center for International Private Enterprise
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_0b5725.html
Back in Timor-Leste in 2002 he helped found the new nation’s Official Gazette - Jornal da Republica. From 2004 to 2007, he worked within Government Ministries in 2008 joined the International Finance Corporation. Vicente “Maubosi” Ximenes
[DOC File]WordPress.com
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_d7b0ca.html
Desizaun ne’e sei fó sai liu husi orden servisu nian, no sei hato ba arguidu liu husi avizu ne’ebé publika iha serie II Jornal da República, karik kontinua la’ hatene nafatin arguidu nia paradeiru, durante prazu ho loron 60 hahu sura husi loron fó sai publikasaun ne’e, arguidu bele reklama hasoru prosesu ne’e ou bele husu atu loke ...
[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republica-timor_1_552cab.html
No caso de cessação de vigência, o decreto-lei deixa de vigorar no dia da publicação da resolução no jornal oficial, não podendo o decreto-lei voltar a ser publicado no decurso da mesma sessão legislativa. Artigo 124.º (Alteração do decreto-lei) 1.
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