Jornal da republika timor leste
[DOC File]1 - Center for International Private Enterprise
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_0b5725.html
Back in Timor-Leste in 2002 he helped found the new nation’s Official Gazette - Jornal da Republica. From 2004 to 2007, he worked within Government Ministries in 2008 joined the International Finance Corporation. Vicente “Maubosi” Ximenes
[DOC File]www.mj.gov.tl
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_5300e7.html
Ho inisiativa Governu nian, Parlamento Nacional aprova tiha ona ʺa Lei orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas de Timor-Leste (Lei nº. 9/2011, de 17 de Agosto),ʺ hodi hanoin hela hahú ninia atividade ho prazu fulan 6 sura hosi loron publikasaun iha Jornál Repúblika no tinan 5 períodu ...
[DOC File]WordPress.com
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_d7b0ca.html
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR -LESTE. MINISTÉRIO DO INTERIOR. DECRETO- LEI NO. 13/2004. 16 DE JUNHO DE 2004. REGULAMENTO DICIPLINÁRIO BA’A. ... Louvor ne’ebé publika iha Jornal da Republika RDTL nian – 12. Kastigu sira ne’ebé hetan amnistia (perdaun) ka reabilitasaun, sei la’ sura iha klase komportamentu nian. ...
[DOC File]#4949 v2 - Timor-Leste Petroleum Act.doc
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_66c9e4.html
Timor-Leste has title to all Petroleum resources in the ground, whether on land or at sea. According to international law, Timor-Leste has sovereign rights for the purpose of exploring and exploiting its natural resources, including its Petroleum resources, and the management of these resources, located in all its territories or in its maritime ...
[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_552cab.html
Os actos do Parlamento que nos termos da lei devam ser publicados no Jornal da República são remetidos à Imprensa Nacional pelo Presidente do Parlamento, no mais curto prazo de tempo. ... Timor-Leste. Regimento do Parlamento Nacional - Timor-Leste. 38 37 1 . Title: REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE Author: FRANCISCO LOPES RODRIGUES
[DOC File]Timor-Leste: a ilha insustentável
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_3034ab.html
Timor não é um Estado falhado. É pior. Falhou o projecto nacional idealizado há uma década. Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital. Baucau, a segunda “cidade”, é uma versão apenas ajardinada da favela que é Díli, graças à gestão autárquica (oficiosa) do ...
[DOC File]TEXTO BASE - East Timor & Indonesia Action Network (ETAN)
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_d4ed05.html
Repúblika Demokrátika Timor-Leste katak Estadu ida ne’ebe demokrátiku, soberanu, ukun-an no unitáriu, harii hosi povu nia vontade no iha respeitu bá dignidade ema moris idaidak ninian. Loron 28 fulan Novembru tinan 1975 maka loron Proklamasaun Independénsia Republika Demokratika Timor-Leste nian. Artigu 2
[DOC File]TEXTO BASE - ELAW
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_d72158.html
A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de Novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de Maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras.
[DOC File]REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
https://info.5y1.org/jornal-da-republika-timor-leste_1_8000ec.html
PARLAMENTO NACIONAL _____ LEI N.o 13/2005 2 de Setembro de 2005 LEI DAS ACTIVIDADES PETROLÍFERAS Preâmbulo No quadro do direito internacional, Timor-Leste goza de direitos de soberania relativos à pesquisa, exploração e gestão dos seus recursos naturais, incluindo os recursos petrolíferos. No seu Território, Timor-Leste detém o título jurídico sobre todos os recursos petrolíferos ...
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