Juizado especial federal sp

• [PDF File]ORGANOGRAMA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_fd8aca.html

  Juizado Especial Federal de São José dos Campos – 3ª Subseção Judiciária Fórum de Santos – 4ª Subseção Judiciária (parte I) Fórum de Santos – 4ª Subseção Judiciária (parte II) Juizado Especial Federal de Santos – 4ª Subseção Judiciária Fórum de Campinas – 5ª Subseção Judiciária

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• JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - Tribunal Regional Federal da ...

  juizado especial federal cÍvel de sÃo paulo 1ª subseÇÃo judiciÁria do estado de sÃo paulo despacho proferido pelo mm juiz federal do juizado especial federal cÍvel de sÃo paulo, no processo abaixo relacionado expediente n.° 076/2010 "autorizo a distribuição.

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• [PDF File]Juizados Especiais Federais e as ações previdenciárias ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_b5be2e.html

  de legislaÇÃo federal. previdenciÁrio. renÚncia para definiÇÃo de competÊncia de juizado especial federal. incidente conhecido e provido para fixar atese de que a renÚncia apresentada para definiÇÃo de competÊncia dos juizados especiais federais, ressalvada manifestaÇÃo expressa da parte autora, somente abrange as

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• [PDF File]JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ABORDAGEM HISTÓRICA E ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_f772db.html

  julho de 2001 (Juizado Especial Federal) e a Lei n.º 12.153 de 22 de dezembro de 2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública), as quais se dedicaram a cuidar das causas sem complicações de ordem previdenciária e tributária, sendo baseadas nos princípios da informalidade, simplicidade,

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• [PDF File]PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_c8d540.html

  LOCAL: Juizado Especial Federal Cível Ribeirão Preto, 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, à Rua Afonso Taranto, 455, Ribeirão Preto/SP. SENTENÇA

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• [PDF File]Competências da Seção Judiciária do ... - Justiça Federal

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_70ec2f.html

  Criminais e Juizado Especial Federal criminal Execuções fiscais e títulos extrajudiciais, ações tributárias e ações monitórias, além da matéria tributária e execuções por título extrajudicial da competência do Juizado Especial Federal 74 - Subseção de São João de Meriti 1ª e 2ª Varas Federais

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• [PDF File]Súmula n. 428

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_3fba5d.html

  Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. 2. Nos termos do art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei n. 10.259/2001, não se incluem na competência do Juizado Especial as causas que visam à anulação ou ao cancelamento de ato administrativo, hipótese dos autos. 3.

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• [PDF File]TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Pedido de Uniformização n ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_ac6c7d.html

  Juizado Especial Federal para processamento e julgamento do feito. 3. Sendo absolutamente incompetente o Juizado Especial Federal, e não possuindo o domicílio do segurado sede de Vara Federal, tendo ele optado por ajuizar a presente ação no Juízo Estadual do seu Município,

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• [PDF File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_4a037b.html

  FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região n. 17, de 26 de março de 2010.

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• [PDF File]DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_a7fe47.html

  9ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP 10ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP 11ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP 12ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP

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• [PDF File]Competência do Juizado Especial Federal Civel

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_48a82b.html

  Juizado Especial Estadual (Lei 9.099/95), Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001) e o Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), que visam garantir o julgamento das causas de reduzido valor econômico e pequena complexidade probatória, conforme é determinado pelas respectivas legislações.

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• [PDF File]PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_b42317.html

  Constituição Federal, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09, o que derroga o sistema do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95) e do Código de Processo Civil. 5. Observações Finais. Como por nós asseverado no início desta breve apresentação, nossa intenção foi apresentar o regime processual da Fazenda

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• [PDF File]PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_4f4dfb.html

  LOCAL: Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes, 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, à Avenida Fernando Costa, 820, Mogi das Cruzes/SP.

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• [PDF File]PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_8298ee.html

  LOCAL: Juizado Especial Federal Cível São Paulo, 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, à Av. Paulista, 1345, São Paulo/SP. SENTENÇA Trata-se de ação proposta por _____ contra o INSS, em que requer o reconhecimento de períodos de trabalho especiais, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

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• [PDF File]RELAÇÃO DE CONTATOS DOS JEFs E DAS TURMAS RECURSAIS DA ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_a83f09.html

  Juizado Especial Federal de São Paulo permanece fechado para atendimento ao público, exceto para realização de perícias e audiências presenciais previamente agendadas. Algumas perícias tiveram que ser reagendadas na fase vermelha e outras tiveram o endereço alterado para realização no consultório do perito. Todas as

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• [PDF File]FONAJEF - Conselho da Justiça Federal

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_d9bef7.html

  Reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, não havendo nisso afronta ao art. 12, § 2º, da Lei 11.419/06. (Nova redação – V FONAJEF) ...

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• [PDF File]EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_dff707.html

  Avenida Dom Pedro II, 288, 7° e 8° andar, Ed. Cempre, Jardim, Santo André/SP CEP: 09080-110 (11) 4509-4697 www.abladvogados.com EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Prioridade de tramitação: 71 anos

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• [PDF File]ÍNDICE Escolha o assunto de interesse: cada cor um assunto ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_92c6db.html

  A seguir orientações sobre como saber se o pedido pode ser feito via internet para o Juizado Especial Federal – JEF. Como o Poder Judiciário tem muitas divisões e especialidades para atendimento aos jurisdicionados, o primeiro item a saber é se o pedido que se pretende fazer está inserido na competência do Juizado Especial Federal. ...

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• [PDF File]Laudo socioeconômico - LOAS DEF- IDOSO

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_5f8612.html

  EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP LAUDO SOCIOECONÔMICO Processo nº.: (número do processo) Autor(a): (nome completo do(a) autor(a)) Assunto: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social devido à

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• [PDF File]EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ...

  https://info.5y1.org/juizado-especial-federal-sp_1_c2c4b5.html

  procuradoria-geral federal procuradoria federal no estado de sergipe página 1 de 14 excelentÍssimo (a) senhor (a) juiz (a) federal do juizado especial federal da _ vara do estado de sergipe autos virtuais réu: inss o instituto nacional do seguro social – inss, autarquia

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