Jurisprudencia stj

• [PDF File]A Insolvência na jurisprudência das Secções Cíveis do ...

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_740507.html

  A Insolvência na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça - Pressupostos da declaração de insolvência - Gabinete de Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça 4

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• [PDF File]Jurisprudência do STJ

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_03c757.html

  20/04/2018 STJ - Jurisprudência do STJ

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• [PDF File]Informativo comentado: Informativo 649-STJ

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_78596f.html

  Súmula 633-STJ: A Lei nº 9.784/99, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria. STJ. 1ª Seção.

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• [PDF File]Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_0c20a0.html

  Poder regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conforme previsto na Lei nº 9.656/1998 3 “Art. 1o Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do

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• [PDF File]Informativo comentado: Informativo 639-STJ

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_971530.html

  STJ. 2ª Seção. REsp 1061530/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2008. A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora. STJ. 2ª Seção. REsp 1.639.259-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 12/12/2018 (recurso repetitivo) (Info 639). Ex: em um contrato de mútuo bancário, se a

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• [PDF File]Informativo de Jurisprudência de ... .br

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_05fd6a.html

  Tema 291/STJ. Período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Juros de mora. Cabimento. Entendimento fixado pelo STF, em repercussão geral. Tema 96/STF. DESTAQUE Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou

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• [PDF File]Informativo comentado: Informativo 673-STJ

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_c54ed1.html

  Informativo 673-STJ (03/07/2020) – Márcio André Lopes Cavalcante | 5 Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel

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• [PDF File]Superior Tribunal de Justiça - Conjur

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_4520d9.html

  O aresto regional (e-STJ, fls. 342/343) contém fundamentos de índole constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente para manter o julgado, conforme se observa nos trechos abaixo ...

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• [PDF File]O Cúmulo Jurídico Na Doutrina e na Jurisprudência do STJ1 ...

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_7c86d9.html

  Certa jurisprudência do STJ, a meu ver mal, considera que o limite máximo da moldura penal do concurso é o somatório efectivo de todas as penas, ainda que ultrapas-se aquele limite. Assim, Acórdão do STJ de 14/01/20093, relatado pelo Conselheiro Simas Santos. Entende este Conselheiro o seguinte:

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• [PDF File]ESTATUTO DO DESARMAMENTO - II

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_e76409.html

  ESTATUTO DO DESARMAMENTO - II Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 29 de julho de 2018. Edição N. 108 Brasília, 24 de agosto de 2018.

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• [PDF File]HABEAS CORPUS

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_dfca52.html

  1) O STJ não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao ecurso r próprio (apelação, agavo r em execução, ecurso r especial), tampouco à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade

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• [PDF File]DA PRISÃO EM FLAGRANTE

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_d18259.html

  5) Para a lavratura do auto de prisão em flagrante é despicienda a elaboração do laudo toxicológico definitivo, o que se depreende da leitura do art. 50, §1º, da Lei n. 11.343/2006,

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• [PDF File]SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_56b651.html

  SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA António S. Abrantes Geraldes 5 É necessário um quórum mínimo de ¾ dos juízes das Secções Cíveis. O acórdão final é publicado no Diário da República para divulgação. 4.2.

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• [PDF File]Informativo comentado: Informativo 706-STJ

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_55ddd1.html

  Informativo 706-STJ (30/08/2021) – Márcio André Lopes Cavalcante | 2 DIREITO PENAL PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS A reincidência específica tratada no art. 44, § 3º, do Código Penal somente se aplica quando forem idênticos, e não apenas de mesma espécie, os crimes praticados. ESTELIONATO O novo § 4º do art. 70 do CPP, que trata ...

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• [PDF File]Jurisprudência/STJ - Decisões Monocráticas Processo

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_2f07ec.html

  Em situações excepcionalíssimas, o STJ afasta o rigor da Súmula 7 para exercer juízo de valor sobre o quantum fixado a título de Jurisprudência/STJ - Decisões Monocráticas Página 4 de 5. honorários advocatícios, quando irrisórios ou exorbitantes. 4. O Superior Tribunal de Justiça não pode, em recurso especial,

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• [PDF File]Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência da Secção do ...

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_940a93.html

  colectivos, é um acto opinativo, pelo que ao STJ é vedado dele conhecer. Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção do Contencioso 1980 - 2011 . Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secção do Contencioso 1980 - 2011

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• [PDF File]ALIMENTOS - II

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_4e3425.html

  ALIMENTOS - II Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 17 de fevereiro de 2017. Edição N. 77 Brasília, 22 de março de 2017.

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• [PDF File]Súmula n. 83

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_41716b.html

  SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 401 Acompanharam o relator os eminentes Ministros Gueiros Leite, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro, restando vencido o eminente relator originário Ministro Waldemar Zveiter. Manifestou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa os presentes embargos de divergência, trazendo à balha aresto da egrégia Quarta Turma no REsp n.

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• [PDF File]Informativo comentado: Informativo 699-STJ

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_f74c5c.html

  Informativo 699-STJ (07/06/2021) – Márcio André Lopes Cavalcante | 3 O candidato interpôs, então, recurso especial dirigido ao STJ sustentando, dentre outros argumentos, que esse fato ocorreu há 7 anos e que, atualmente, goza de boa conduta social, sendo, inclusive servidor

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• [PDF File]CONDOMÍNIO

  https://info.5y1.org/jurisprudencia-stj_1_36a419.html

  (Súmula 478/STJ) Jurisprudência em Teses - N. 68 CONDOMÍNIO Os entendimentos foram extraídos de precedentes publicados até 05 de agosto de 2016. 2/6 4) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabili-dade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor ...

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