Justica comum mg

    • O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por ...

      termo de cooperaÇÃo tÉcnica nº 034/2012. termo de cooperaÇÃo tÉcnica que entre si celebram o ministÉrio pÚblico do estado de minas gerais, por intermÉdio da procuradoria-geral de justiÇa, com interveniÊncia do centro de apoio operacional das promotorias de justiÇa de defesa da saÚde, e o conselho regional de medicina do estado de minas gerais.

    • [DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ...

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_c27af0.html

      II – Competência da Justiça Comum Estadual”. Ante o exposto conheço do conflito e declaro a competência do Juízo de Direito Itapecerica/MG, nos termos do art. 129, parágrafo único, do CPC, com redação dada pela Lei n. 9.756/98” (CC n. 28.278/MG, 3ª Seção, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJU de 02.05.2000).

    • [DOCX File]apublica.org

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_c86369.html

      Embargos de declaração - preliminar de incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual - decisão da Justiça Comum Federal - retorno dos autos ao juízo estadual - perda superveniente do objeto - condenação com base nos art. 81 e 1.021, §4º, do Código de Processo Civil de 2015 - não cabimento - acolhimento parcial. 1.

    • [DOC File]A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_dfe131.html

      Neste caso, caberia à autarquia federal, oficiada pela Justiça do Trabalho, mover ação de execução na Justiça Federal comum, não se aplicando a regra da execução de ofício, posto que da sentença não proveio verba trabalhista a pagar e sobre a qual incidiria a contribuição previdenciária objeto de posterior execução.

    • [DOC File]xx-xx-97

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_d1d6b4.html

      No CComp. 30.284/MG, da 3a Seção, da rel. do Min. Jorge Scartezzini, ficou decidido que “compete à Justiça Estadual processar e julgar crime cometido contra a flora quando restar demonstrado que a infração se deu em terras particulares não-oneradas e inexistente a lesão a bens, serviços ou interesses da União.

    • [DOC File]NESTA SEÇÃO - Sindusfarma

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_20ff60.html

      Ajuizou então a ação na Justiça Comum, que a remeteu à 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O valor pedido foi de R$ 45 mil. A Gama e a Bradesco Seguros contestaram, alegando a incompetência da Justiça do Trabalho, mas a preliminar foi rejeitada, e a indenização foi arbitrada em R$ 37.125,00.

    • [DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO ...

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_45a6a2.html

      “Não há antinomia entre o Decreto-Lei 201/1967 e a Lei 8.429/1992. O primeiro trata de um julgamento político próprio para prefeitos e vereadores. O segundo submete-os ao julgamento pela via judicial, pela prática do mesmo fato.(REsp 1119657/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 30/09/2009)

    • O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por ...

      Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/Fundo Estadual de Saúde, com sede Rodovia Américo Gianetti, s/nº, Prédio Minas, Bairro Serra Verde, CEP 30.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.516/0001-88, neste ato representada por seu Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG,

    • [DOC File]A C Ó R D Ã O - Prof. Pedro Marini Neto

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_3ff434.html

      Antes que se promovesse a citação dos réus, entendeu por bem a origem declarar-se incompetente em razão da matéria, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum (fls. 573/579). Discute-se, assim, se a Justiça do Trabalho é competente para a cobrança de honorários advocatícios de advogado autônomo.

    • [DOC File]SINDAGUA - Portal dos Trabalhadores em Saneamento de MG

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_2fa060.html

      Processo Justiça Comum. Processo Advogado Últimos Andamentos PROCESSO : 0024.06.267.042-7– 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – ANULAÇÃO DO REAJUSTE DA PREVIMINAS DE 2006 - CONTRA A PREVIMINAS E COPASA MG. Advogados Dra.

    • [DOC File]Grupo II – Classe II – Plenário

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_4cc2b3.html

      As providências tomadas pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais e o SUS providenciando o bloqueio de parte dos pagamentos devidos ao Centro de Saúde S.A. e, principalmente, o valor total da dívida, cerca de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), atualizada até 31/08/2007, não elevado o suficiente para exigir a adoção das ...

    • [DOC File]Prova do CAO/2002 - Polícia Militar de Minas Gerais

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_fa44d7.html

      crime comum, previsto no Código Penal Brasileiro; C. ( ) o Sgt Joel, pelo fato de estar na ativa, antes de abrir seu estabelecimento . comercial, deveria por imposição legal, ter dado ciência a seu Comandante. Como isto não aconteceu, o graduado cometeu crime de Exercício Ilegal de

    • [DOC File]3° Registro de Imóveis de BH - 3º Ofício de Registro de ...

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_f1898d.html

      Ilmo. Sr. Oficial do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte – MG. Ref: Cancelamento de Hipoteca. Fulano de tal, brasileiro, (estado civil), portador do CPF nº 123.456.789-10 e do RG/CI nº M-1.234.567 da SSP/MG, residente e domiciliado na Rua das Flores, 10, apto. 01, filho de XXXXX, que convive/não convive em união estável, portador(a) do endereço de e-mail email@email ...

    • [DOC File]Fortalecimento do Acesso à Justiça no Brasil

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_91ee36.html

      Estado (UF) Quantidade de Mobilizadores AC, RO 1 AM, RR 1 PA, AP 1 TO, GO, DF 1 MA, CE, RN 1 PB, PE, PI 1 AL, SE, BA 1 MS, MT 1 SC, RS 1 PR 1 ES 1 MG 1 SP 1 RJ 1 TOTAL 14 Esses especialistas deverão, no início do processo da Conferência, elaborar um planejamento de articulação e mobilização regional; identificar os atores estratégicos a ...

    • [DOC File]DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

      https://info.5y1.org/justica-comum-mg_1_de5705.html

      Eu,_____, residente à _____ _____,Cidade _____ UF_____ CEP: _____ - _____,

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