Justica eleitoral sp
[DOC File]Ato Normativo nº 577/2009-PGJ, de 4 de março de 2009
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_f2b53e.html
Parágrafo Único - A cópia do Titulo Eleitoral deverá ser encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, aos cuidados da Assessoria Eleitoral, sendo que na modalidade eletrônica (“pdf”) deverá ser enviada através do correio eletrônico (eleitoral@mp.sp.gov.br) e na modalidade de cópia reprográfica (“xerox”) deverá ser enviada, pelos meio tradicionais, ao Protocolo Geral do ...
[DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA ---ª …
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_3da1d7.html
” (TRE-SP, AC. 147791, pub. 15/07/2004, Rel. EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES. Grifo nosso). Extrai-se, pois, do conjunto fático que o representado realizou propaganda eleitoral antes da data autorizada para tanto, perpetrando o ilícito eleitoral a ser sancionado, nos termos do artigo 36, § 3º da Lei n.º 9.504/97. 2. DO DIREITO. 2.1. A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
[DOC File]1 – SOCIEDADE E DIREITO - Luiz Dellore
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_ba8cd4.html
Justiça Eleitoral TRE/SP TSE Justiça Militar da União em SP (2ª Circunscrição Judiciária Militar) -- STM * Ministério Público: instituição destinada à preservação dos valores fundamentais do Estado. Na CF, art. 127, é definido como instituição permanente, essencial à função jurisdicional, responsável pela defesa da ordem jurídica, regime democrático e interesses sociais ...
[DOC File]Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da 192ª …
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_5d79ac.html
O PARTIDO PROGRESSISTA DE CAIEIRAS - PP, com sede à Estrada Santa Inês, km 11, Caieiras – SP, por seu advogado, infra assinado, vem, com todo respeito, à presença de V. Exa., impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com fundamento no art. 1º e seguintes da Lei 6.533/51, art. 108 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), e Resolução 22.526 do Tribunal Superior Eleitoral, contra o ...
[DOC File]DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_de5705.html
Eu,_____, residente à _____ _____,Cidade _____ UF_____ CEP: _____ - _____,
[DOC File]D
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_0662fc.html
3 - estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral; 4 - ser ocupante de cargo/função-atividade do Quadro Permanente de Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo; 5 - não ser cônjuge, afim e parente em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de qualquer dos integrantes do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. § 2º - Os requisitos deverão ser ...
[DOC File]DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ ADMISSÃO CONCURSO
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_d8faad.html
OBS: Na falta do comprovante OU em caso de justificativa de voto, TRAZER CERTIDÃO do TRE, declarando estar quite com a justiça eleitoral; CERTIDÃO DE nascimento ou CASAMENTO, no caso de separados, divorciados ou desquitados,
[DOC File]www.mpce.mp.br
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_6640de.html
(Tribunal Superior Eleitoral TSE; ARESPE 2590; SP; Rel. Min. José Gerardo Grossi; Julg. 09/08/2007; DJU 29/08/2007; Pág. 114) (negritos inovados); 2) RCED - Recurso Contra Expedição de Diploma nº 698 - Palmas/TO-Acórdão de 25/06/2009- Relator(a) Min. FELIX FISCHER. Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Volume -, Tomo 152/2009, Data 12/08/2009, Página 28/30. Ementa ...
[DOC File]DECRETO Nº 60
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_fdce07.html
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver. GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto no Código Eleitoral, Lei federal …
[DOCX File]Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
https://info.5y1.org/justica-eleitoral-sp_1_3b7012.html
Propaganda Eleitoral – é o uso de meios e técnicas com o propósito de influenciar o eleitor para que ele escolha ou deixe de escolher determinada pessoa que, em seu nome, exercerá o poder em uma democracia representativa. Constituição: Art. 37, § 1º A . publicidade . dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ...
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