Justica eleitoral

    • [PDF File]DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_689d63.html

      Ano 2017, Número 223, Rio de Janeiro, quinta-feira, 31 de agosto de 2017, Página 3 Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

      sistema justifica

    • [PDF File]www.recursoshumanos.sp.gov.br

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_5be075.html

      ELEITORAL. Por força do princípio federativo, o afastamento de servidores estaduais para exercer atividades no âmbito da Justiça Eleitoral fora do período eleitoral não se reveste de obrigatoriedade, tendo por fundamento os artigos 65 e 66 da Lei Estadual …

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    • TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

      May 08, 2012 · ELEITORAL. 1.Não cabe ao TSE regulamentar o pagamento dos honorários advocatícios devidos aos defensores dativos nomeados pelo juiz eleitoral. Precedentes. 2.Pedido não conhecido. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em não conhecer do pedido, nos termos das notas de julgamento. Brasília, 8 de maio de 2012.

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    • ELEITORAL .br

      eleitoral de acórdão regional que versa sobre prestação de contas. Precedentes. Retificação da autuação 2. Inexistência de violação ao art. 535, inciso II, do CPC, pois o Tribunal Regional Eleitoral analisou os fatos de forma suficiente à compreensão da controvérsia, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. 3. Com base na

      tribunal superior eleitoral

    • Diário da Justiça Eletrônico .br

      Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJE/TSE). Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado

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    • [PDF File]PROGRAMA ELEITORAL - PSD

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_23f771.html

      O presente programa eleitoral tem como horizonte a legislatura 2019-2023, mas as suas bases fundamentais e a sua concepção têm um âmbito mais alargado que ambiciona tornar Portugal um exemplo de como é possível conciliar desenvolvimento económico, desenvolvimento humano e sustentabilidade ambiental.

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    • [PDF File]Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_920c7c.html

      Eleitoral, proferida pelo Min. José Delgado no Recurso Especial no 27.723/SC1. _____ 1Art. 22 do Código Eleitoral: “Compete ao Tribunal Superior: I – Processar e julgar originariamente: j) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias da

      tribunal superior eleitoral brasil

    • [PDF File]Pré-história e História da Justiça Eleitoral

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_79cf20.html

      todas as fases do processo eleitoral (alistamento dos eleitores, votação, apuração dos votos e reconhecimento dos eleitores)” (Nicolau, 2004:34). Até a concepção da Justiça Eleitoral, contra esse mal foram experimentadas diversas fórmulas, todas frustradas. A …

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    • [PDF File]a edição revista e ampliada - Tribunal Superior Eleitoral

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_755ca8.html

      Tesauro da Justiça Eleitoral - 9 Apresentação A Secretaria de Gestão da Informação apresenta a nova edição do Thesaurus, que, a partir de agora, denomina-se Tesauro da JusTiça eleiToral. Como instrumento de trabalho, ele permite padronizar o tratamento técnico

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    • [PDF File]Justiça Eleitoral - ABRADEP

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_a7d92a.html

      Eleitoral, além de órgãos municipais, como Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal do Rio. Passada a votação do primeiro turno, em 7 de outu-bro, as palavras ditas em dezembro pelo então recém--empossado presidente do TRE-RJ parecem soar …

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    • [DOC File]www.mpce.mp.br

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_6640de.html

      EXMO. SR. JUIZ ELEITORAL DA __ ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ . AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) POR ABUSO DE PODER POLÍTICO E PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA . Promovente: Ministério Público Eleitoral. Promovidos: _____ Fundamentação legal: art. 22, caput e inciso XIV, c/c o art. 24, ambos da LC nº 64/90, e c/ o art. 73, I, e §§ 4º e 8º, da Lei 9.504/97. ALEGAÇÕES ...

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    • [DOC File]PARTIDOS POLÍTICOS: autonomia versus controle judicial

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_82f16c.html

      A propósito, o Tribunal Regional Eleitoral, em voto do Juiz Walter Nunes da Silva Júnior, enfrentou essa particularidade da missão dos partidos políticos, concluindo que “em que pesem os partidos políticos brasileiros constituírem-se de associações privadas, expressão da liberdade de associação dos cidadãos, e não de órgãos dos Estados, eles detêm, em nosso sistema jurídico ...

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    • [DOC File]eleitoral.mppr.mp.br

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_c0fd70.html

      Requerente: Ministério Público Eleitoral. Requerido(a): O . MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio do seu agente signatário, vem, respeitosamente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 127 da Constituição Federal, bem como no art. 3º da Lei Complementar nº 64/1990 c/c o art. 32, III, da Lei nº 8.625/1993, propor. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO . DE REGISTRO DE CANDIDATURA ...

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    • [DOC File]PRE-NovoPadrao .br

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_7e29f1.html

      A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária, submetendo-se ao prazo prescricional de dez anos, nos moldes do art. 205 do Código Civil. Precedentes. 2. O artigo 1º-A da Lei nº 9.873/99 regula o prazo prescricional da ação de execução relativa a multas administrativas, não disciplinando as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. 3. De qualquer sorte, no caso ...

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    • [DOC File]EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA ---ª ZONA ...

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_0d4d1b.html

      EXmo. sr. JUIZ DA ____ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ . Procedimento Preparatório Eleitoral nº _____/2020 - ___ª PJE. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seu Representante ao final identificado, com fundamento na Lei n.º 9.504/1997 e Resolução TSE nº 23.610/2019, na forma dos arts. 96, da Lei nº 9.504/1997 e 2º e seguintes, da Resolução TSE nº 23.608/2019, vem perante Vossa ...

      tribunal superior eleitoral brasil

    • [DOC File]DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ ADMISSÃO CONCURSO

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_d8faad.html

      OBS: Na falta do comprovante OU em caso de justificativa de voto, TRAZER CERTIDÃO do TRE, declarando estar quite com a justiça eleitoral; CERTIDÃO DE nascimento ou CASAMENTO, no caso de separados, divorciados ou desquitados,

      tse brasil

    • [DOC File]TEORIA GERAL DO PROCESSO Profa. Évelyn Cintra Araújo

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_f92ce5.html

      À Justiça Eleitoral, cumpre solucionar apenas os litígios eleitorais. Por darem solução à litígios específicos é que chamamos de Justiça Especial. Por exclusão, à Justiça Estadual e à Justiça Federal caberá a solução de litígios comuns, ou seja, que não sejam trabalhistas, eleitoral ou militar. Em virtude disso, são conhecidas por Justiça comum. Dentro da chamada Justiça ...

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    • [DOC File]TÍTULO DO RESUMO - UEL

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_7079fc.html

      Durante a pesquisa, várias outras charges foram encontradas levando-se em consideração a justiça por viés eleitoral ou popular, portanto elementos como julgamentos, o júri e o juiz, os réus e os advogados, povoaram as publicações da imprensa de 1930 a 1945. Conclusão . Pode-se concluir que mesmo com a mudança na representação imagética da Justiça, esta ainda não se estabelece ...

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    • [DOC File]www.stf.jus.br

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_80fbf7.html

      - A junta eleitoral é composta por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade (art. 36, do CE). - No exercício das funções eleitorais, os membros da junta eleitoral gozam de plenas garantias da magistratura, no que for aplicável. - Pode haver uma ou várias juntas eleitorais em uma zona eleitoral. - Os integrantes da junta eleitoral ...

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    • [DOC File]apps.tre-pr.jus.br

      https://info.5y1.org/justica-eleitoral_1_f018f0.html

      A Justiça Eleitoral acredita que a união entre universidade e poder público constitui uma maneira democrática de efetivação de educação para a cidadania, afinal uma das atribuições das instituições de ensino superior é a formação de indivíduos com senso crítico aguçado, aptos a gerar transformações sociais. Da mesma forma, o contato do estudante universitário com o ...

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