Justifica tse jus br
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Esta licitação será regida pela Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 6.204/2007, pela Resolução nº 23.234/2010 do Tribunal Superior Eleitoral e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, bem como pelas cláusulas e …
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tse apoia teto de gastos e acusa outros governos de 'irresponsabilidade fiscal' – folha de são paulo. procuradoria denuncia lula por suposto favorecimento À odebrecht – folha de são paulo. justiÇa condena joaquim barbosa a indenizar jornalista por danos morais – folha de são paulo ...
V O T O - USP
De acordo com a exposição de motivos que compõe e justifica esse ato conjunto das casas congressuais, “recente levantamento da Casa Civil da Presidência da República contabilizou mais de 180 mil diplomas normativos, entre leis, decretos-lei, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas, grande parte deles conflitantes ...
[DOC File]PROCESSO Nº 0260/1998
https://info.5y1.org/justifica-tse-jus-br_1_65f968.html
BRASIL. Dados preliminares colhidos do Censo 2000, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, capturados na internet, URL www.ibge.gov.br, em 12 de agosto de 2001, e da página do Tribunal Superior Eleitoral, idem, URL www.tse.gov.br, também em 12 de agosto de 2001. BRASIL. Lei n.º 1.164, de 24 de julho de 1950.
[DOC File]Proc
https://info.5y1.org/justifica-tse-jus-br_1_d33149.html
A alteração do art. 1º, I, “b”, da LC n. 64/90, p.ex., determinada pela LC n. 81/94, que à época elevou o prazo – de 03 para 08 anos – da inelegibilidade dos parlamentares que perderem seus mandatos por decisão política da própria Casa Legislativa, foi objeto de questionamento no TSE, exatamente sob o argumento de que esse novo ...
[DOC File]Quando me foi feito o convite pelo presidente ...
https://info.5y1.org/justifica-tse-jus-br_1_bc1860.html
Justifica-se a proposta a teor das pretensões dos constituintes de deixarem a cargo do Supremo exclusivamente a matéria constitucional. A respeito, leia-se o que dispõe o tão mencionado art.102, caput. O Superior foi criado para ter nas suas mãos a matéria infraconstitucional, tornando-se, nesse ponto, irrecorríveis as suas decisões.
[DOC File]A QUESTAO SOCIAL
https://info.5y1.org/justifica-tse-jus-br_1_00de2a.html
Entendiam os socialistas que, conforme o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o culpado fora o Partido Comunista, tendo em vista que a sua direção se transviou no seu funcionamento, a penalidade só a ele devia atingir, pois conforme o parágrafo 30, do art. 141 da Constituição de 1946, "nenhuma pena passará da pessoa do delinqüente".
[DOC File]O NOVO REGRAMENTO DA PROPAGANDA ELEITORAL - …
https://info.5y1.org/justifica-tse-jus-br_1_4c5714.html
Isto se justifica por a Lei 9.504/97 (art. 96, caput) conferir, às expressas, não só legitimidade, mas também capacidade postulatória, a partido político, coligação ou candidato, prevalecendo orientação do TSE sedimentada desde a Lei Complementar 05/70 (antiga lei de inelegibilidades), ao ser, como a atual (LC 64/90, art. 3º ...
[DOC File]A IMPREVISIBILIDADE DAS DECISÕES ...
https://info.5y1.org/justifica-tse-jus-br_1_de8e0a.html
Presente o patrocínio da Defensoria Pública, é razoável supor que existe a carência que justifica o benefício da assistência judiciária. 3ª T - REsp 330188 MG - DECISÃO:02/04/2002 DJ:06/05/2002 (unânime) - Min. Carlos Alberto Menezes Direito
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O especialista do TSE dividiu o palco com Diego de Freitas Aranha, professor assistente da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, que é um dos principais nomes na defesa da adoção do voto impresso no país e que desde 2012 contribui com o Tribunal para encontrar falhas de segurança na urna eletrônica. ... Aparecido Wilson justifica: "Vai ...
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