Lei da nacionalidade portuguesa
Assembly of the Republic
A revisão da Lei da Nacionalidade, efetuada em 2006, foi, assim, sensível à questão dos netos dos portugueses, facultando-lhes um acesso expedito à nacionalidade portuguesa por naturalização, mas é um facto que ficou aquém do que era pretendido pelo PSD, que queria atribuir-lhes nacionalidade portuguesa originária.
[DOC File]DECLARAÇÃO DE HONRA - Eduportugal
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_414a60.html
DECLARAÇÃO DE HONRA (Nome), de nacionalidade (indicar nacionalidade), titular do (indicar tipo do documento de identificação, p. ex., passaporte) n.º (indicar n.º do documento), candidato a ingresso para o ano letivo (indicar o ano letivo a que se candidata), ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional, na(o) (indicar curso a que se candidata) da (instituição de ensino), declaro ...
[DOC File]Julgamento mediático gera duplo impacto
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_fcfb93.html
No mesmo diapasão alinha o deputado Ismael Mussá, para quem a Lei da Nacionalidade de 1975 dizia claramente, no seu artigo 12, que “a naturalização será concedida por portaria do Ministério do Interior, a requerimento do interessado e depois de cumpridos os processos em termos que serão regulamentados”.
DECLARAÇÃO DE HONRA - ISEG
DECLARAÇÃO DE HONRA (Nome), de nacionalidade (indicar nacionalidade), titular do (indicar tipo do documento de identificação, p. ex., passaporte) n.º (indicar n.º do documento), candidato a ingresso para o ano letivo, ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional, na Licenciatura (indicar grau e curso a que se candidata) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de ...
[DOC File]Document - MRA ADVOGADOS
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_f71530.html
O presente decreto-lei aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que consta do anexo ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, e altera o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e os artigos 10.º, 18.º e 19.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo mesmo decreto-lei, com ...
[DOC File]Seminário 'Nacionalidade e Residência no Contexto da ...
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_5930c2.html
Relativamente à aquisição originária da nacionalidade portuguesa, se antes da entrada em vigor desta lei era predominante o critério do Jus soli, sendo considerados portugueses todos aqueles que nascessem em território português, incluindo o território de Macau, depois de 20 de Novembro de 1981, de entre os nascidos em Macau, apenas os ...
[DOC File]Título (fonte: Arial 14, cor azul) - Universidade Autónoma
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_09c673.html
Lei n.º 25/94 de 19 de Agosto e Decreto-Lei na 253/94 de 20 de Outubro 1994 Normas jurídicas que reformulam e regulamentam a obtenção da nacionalidade portuguesa. Lei n.º 3-A/96 de 25 de Janeiro 1996 Cria o cargo de Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
[DOC File]STF
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_de82e4.html
2.6 Da Reaquisição da Nacionalidade (Art. 76, da Lei 13.445/17) O brasileiro que houver perdido a nacionalidade, uma vez cessada a causa, poderá readquiri-la ou ter o ato que declarou a perda revogado, na forma definida pelo órgão competente do Poder Executivo.
Assembly of the Republic
Projeto de Lei nº 364/XIII. Altera a Lei nº 37/81 (Lei da Nacionalidade) Exposição de motivos. Considerando que o direito de constituir família e de contrair casamento tem natureza de direito liberdade e garantia tutelado na Constituição da República Portuguesa.
[DOC File]2 DA NACIONALIDADE - UNIFACS
https://info.5y1.org/lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_5740cb.html
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal ...
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