Ministerio justica timor leste
[DOC File]The representatives of the participant countries have ...
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_b778df.html
The representatives of Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe, Timor Leste and Special Administrative Region of Macau, participants of the Study Tour, have agreed on the following: Conclusions and Recommendations.
[DOC File](Version 1 - La'o Hamutuk
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_48792e.html
Para um estrangeiro que deseje continuar a viver indefenidamente em Timor-Leste a fim de desempenhar actividades de forma legal para o benefício de Timor-Leste e: Seja portador nos últimos 12 meses antes da submissão do requerimento. de um visto de trabalho, de trabalhador por conta própria, ou de investidor; ou
[DOC File]Office of the United Nations High Commissioner for Human ...
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_42f285.html
Timor-Leste submitted its second progress report on the CRC in November 2013 and, as recommended by the Committee in its Concluding Observations, this was a consolidated report consisting of the State’s second and third periodic reports on implementation of the CRC and the first and second optional protocols. Timor-Leste has not signed the ...
[DOC File]Acordo sobre a restauração e manutenção da segurança ...
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_1c028c.html
Assistir o Governo da República Democrática de Timor-Leste na realização de uma revisão abrangente do papel e necessidades futuros do sector da segurança, incluindo as Falintil-Forças Armadas de Defesa de Timor-Leste, o Ministério da Defesa, a PNTL e o Ministério do Interior, tendo em vista apoiar o Governo, através da ...
[DOC File]CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_e4c73a.html
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos, nomeados ...
[DOC File]DRAFT – CONFIDENTIAL
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_2bfa6d.html
Timor-Leste sofreu violações de direitos humanos graves e em grande escala entre 1974 e 1999. A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) estimou que pelo menos 102.800 civis morreram durante este período. Outros contudo sugerem que tenham morrido até 200.000 pessoas. Estima-se que cerca de 18.600 pessoas tenham sido mortas ...
[DOC File]EPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_b181fa.html
Projecto de Criação do Tribunal de Contas de Timor-Leste. Justificação. No seguimento do concurso que ainda se encontra a decorrer para o recrutamento de licenciados para integrem a futura carreira de auditores da Secção/Tribunal de Contas de Timor-Leste e, tendo-se verificado existirem poucos candidatos nas áreas relevantes para o ...
[DOC File]TEXTO BASE - ELAW
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_d72158.html
A República Democrática de Timor-Leste é solidária com a luta dos povos pela libertação nacional. A República Democrática de Timor-Leste concede asilo político, nos termos da lei, aos estrangeiros perseguidos em função da sua luta pela libertação nacional e social, defesa dos direitos humanos, democracia e paz. Artigo 11.º
[DOC File]Timor-Leste Private and Financial Sector Review
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_5a4b10.html
Timor-Leste está em 50º lugar a nível mundial e tem um desempenho relativamente bom no baixo número (15) de pagamentos fiscais necessários, mas já não tão bom no tempo gasto (640 dias) e no montante pago (34.9 porcento dos lucros grossos). As reformas podem incluir uma maior consolidação do número de impostos, cortando nos ...
[DOC File]Ministério da Justiça
https://info.5y1.org/ministerio-justica-timor-leste_1_1e0d0d.html
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste assegura, no seu artigo 26.º, a todos os cidadãos, o acesso aos tribunais e à Justiça, para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, garantindo que a justiça não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos.
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