Nova lei da nacionalidade portuguesa
[DOCX File]Diário Oficial -Seção II
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_9e903a.html
O exercício do nomeado dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, conforme dispõe o inciso I, do artigo 60 da Lei Nº 10.261/1968, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado e a critério do superior imediato, a ser publicada em Diário Oficial do Estado.
[DOCX File]cld.pt
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_3763a6.html
O Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, estabelece que os Serviços e Organismos da Administração Pública estão ao serviço do cidadão e devem orientar a sua acção de acordo com os princípios da qualidade, da protecção, da confiança, da comunicação eficaz e transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da gestão ...
[DOC File]Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_438540.html
Neste caso, atingida a maioridade, deverão, para conservar a nacionalidade brasileira, optar por ela dentro em quatro anos; III - os que adquiriram a nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 69, ns. 4 e 5, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891; IV - os naturalizados, pela forma estabelecida em lei. DA …
[DOC File]AS “RESPONSABILIDADES MORAIS” DO ESTADO PORTUGUÊS
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_452d76.html
E, posteriormente à data das respectivas independências, se o Estado da localização dos bens, conforme prescreve o art.° 40.° da lei 80/77 da nossa Assembleia da República não indemniza, ninguém igualmente poderá negar a «responsabilidade moral» do Estado Português em reparar tal «sequela» duma guerra que alguns fizeram perder.
[DOC File]Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_d8b579.html
_ Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho, com a redação conferida pelo Decreto-Lei nº 83-A/2014 de 23 de maio. _ Decreto-Lei n.º 9/2016 de 7 de março. _ Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15 de março. Vila Nova de Gaia, Agrupamento de Escolas António Sérgio, 25 de setembro de 2020. A Diretora. Marília da Graça Oliveira Raro Coelho Guedes ...
[DOC File]Document - MRA ADVOGADOS
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_f71530.html
Volta a ser especialmente importante o disposto na Lei Orgânica nº 1/2004, de 15 de janeiro de 2004 que alterou 30º e 31º da Lei da Nacionalidade, estabelecendo novas regras para a reaquisição e aquisição da nacionalidade portuguesa pelos cidadãos que a perderam por terem adquirido uma nacionalidade estrangeira por efeito da vontade.
[DOC File]DECLARAÇÃO DE HONRA - NOVA FCSH
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_8a808a.html
DECLARAÇÃO DE HONRA (Nome), de nacionalidade (indicar nacionalidade), titular do (indicar tipo do documento de identificação, p. ex., passaporte) n.º (indicar n.º do documento), candidato a ingresso para o ano letivo (indicar o ano letivo a que se candidata), ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional, à licenciatura em (indicar curso a que se candidata) da Faculdade de Ciências ...
[DOC File]macua.blogs.com
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_333060.html
Sobre a Lei da Nacionalidade de Portugal, decretada após o 25 de Abril, afirmou Almeida Santos, num colóquio na Casa de Moçambique, na presença de Manuel Tomé (na altura SG do Partido FRELIMO), ter sido ele o responsável, pelo seu pêndulo "Jus sanguinis" e não "jus soli", como estava no projecto inicial do Dr. Salgado Zenha.
Assembly of the Republic
Projeto de Lei n.º 544/XIII. 8.ª Alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho e n.º 9/2015, de 29 de julho
[DOC File]Título (fonte: Arial 14, cor azul) - Universidade Autónoma
https://info.5y1.org/nova-lei-da-nacionalidade-portuguesa_1_09c673.html
Lei n.º 25/94 de 19 de Agosto e Decreto-Lei na 253/94 de 20 de Outubro 1994 Normas jurídicas que reformulam e regulamentam a obtenção da nacionalidade portuguesa. Lei n.º 3-A/96 de 25 de Janeiro 1996 Cria o cargo de Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Nearby & related entries:
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.