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Documentação para Passaporte Comum
O interessado na obtenção de Passaporte Comum deve ser BRASILEIRO, preencher o formulário eletrônico de solicitação e agendamento no site da Polícia Federal na internet e, posteriormente, apresentar-se no posto de atendimento escolhido, na data e horário agendados, portando os seguintes documentos ORIGINAIS (Decreto 1983/96, com a redação dada pelo Decreto 5978/06):
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[DOC File]Registro de estrangeiros (carterinha de identidade de ...
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_696d47.html
O RNE deve ser efetuado numa Delegacia de Policia Federal (DPF), até 30 dias da entrada no Brasil (sob pena de multa), levando 1 – Documento de viagem original válido (Passaporte) e uma cópia autenticada das folhas utilizadas do passaporte (as folhas que contém a identificação da pessoa, a que contém o visto e a que contém o carimbo ...
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[DOCX File]Revalmed
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_3c63b0.html
A comprovação de residência pode ser feita em declaração na polícia.A inscrição deve ocorrer em 3 a 4 meses depois da entrega dos documentos. Com relação ao visto de permanência: O visto de permanência no Brasil deve ser requerido ao Departamento de Polícia Federal. Tem previsão no art. 16 da Lei 6815/80 c/c art.5º da mesma lei.
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[DOC File]ANEXO - Portal da Câmara dos Deputados
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_abd8ab.html
Art. 30. O passaporte para estrangeiro e o laissez-passer terão validade pelo tempo necessário a uma única viagem, de ida e volta, nunca superior a dois anos. Parágrafo único. O passaporte para estrangeiro e o Laissez-passer serão recolhidos, conforme o caso, quando da chegada ou da saída de seu titular no País. Art. 31.
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[DOC File]DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O REGISTRO DE …
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_548aa6.html
Na própria Policia Federal de Marília será preenchido o FORMULARIO MODELO 154, com a ajuda dos funcionários. Eles têm o formulário em branco). 6) PREENCHER NO SÍTIO www.dpf.gov.br AS DUAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - G.R.U. E . PAGAR …
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[DOC File]DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DO PASSAPORTE
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_7368e3.html
O interessado na obtenção do Passaporte Comum deve ser Brasileiro nato ou naturalizado, procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal e apresentar em original os seguintes documentos: 1.0 - Carteira de Identidade Civil (RG) ou Militar, para os maiores de 18 anos; 1.1 - Carteira ...
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[DOC File]INSTRUÇÕES PARA TIRAR RNE NA POLÍCIA FEDERAL
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_b382b5.html
- Passaporte (ou salvo-conduto) válido e cópia autenticada em cartório (exceto as páginas em branco). Certifique-se que na cópia apareçam a folha com sua foto e nome, a folha do visto e o carimbo com a data de entrada no Brasil; Cartórios em São Carlos. Tabelionato Campos Porto 1o. Tabelião - São Carlos. Rua Dona Alexandrina, 958 ...
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[DOC File]sistemas.mre.gov.br
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_16c4a0.html
Atenção: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecer à Polícia Federal para solicitar o passaporte não for o pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinar formulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.
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[DOC File]REGULAMENTO DE PASSAPORTES
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_fb4174.html
c) o comum - pelo Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, no Brasil, pelas Repartições Consulares brasileiras, no exterior. Parágrafo único. A concessão de passaporte para estrangeiros e do laissez - passer é regulada por legislação especial. CAPÍTULO II . Passaporte Diplomático e Passaporte de Serviço . Art. 4º.
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[DOC File]O cidadão estrangeiro tem o direito de contactar a ...
https://info.5y1.org/passaporte-brasil-policia-federal_1_7668ea.html
penal processual - habeas corpus - pleito de restituiÇÃo de passaporte apreendido - liberdade - via oblÍqua - conhecimento do writ - art. 333, parÁgrafo Único, c.c. art. 69 e 29, do cÓdigo penal - retenÇÃo do passaporte - natureza cautelar - art. 282, i do cÓdigo de processo penal - aplicaÇÃo - ilegalidade ou abusividade - ausÊncia ...
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