Pedido de nacionalidade portuguesa: free download. On-line document store on 5y1.org

[DOC File]UNIDADE: - Microsoft
https://info.5y1.org/pedido-de-nacionalidade-portuguesa_1_9f79f5.html
a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
nacionalidade portuguesa conjuge

[DOCX File]Diário Oficial -Seção II
https://info.5y1.org/pedido-de-nacionalidade-portuguesa_1_9e903a.html
RNE, em caso de nacionalidade portuguesa, em substituição ao documento do inciso “c” deste inciso, o nomeado deverá comprovar, mediante Certificado de Outorga do Gozo de Direitos Políticos, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º ...
nova lei da nacionalidade portuguesa

[DOC File]2 DA NACIONALIDADE - UNIFACS
https://info.5y1.org/pedido-de-nacionalidade-portuguesa_1_5740cb.html
2.2 MODOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE. Existem duas espécies de nacionalidade. A nacionalidade originária que é também denominada de natural, primária ou involuntária, e a nacionalidade secundária, também denominada de adquirida, derivada ou voluntária. A nacionalidade originária é a que resulta de um fato natural: o nascimento.
cidadania portuguesa processo

Ministério da Justiça e Segurança Pública — Português (Brasil)
Pedido de Naturalização Extraordinária. ... pretendendo adquirir a nacionalidade brasileira, vem declarar a Vossa Excelência, SOB AS PENAS DE LEI, que: ... ( ) se deseja traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa (se sim informar para qual) _____; ( ) não deseja modificar o nome, permanecendo com o atual. ...
cidadania portuguesa

Assembly of the Republic
2 – No prazo previsto no número anterior, o Governo procede à alteração do artigo 24.º -A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que regulamenta o disposto no n.º 7 do artigo 6.º da Lei n.º 27/81, de 3 de outubro, para garantir, no momento do pedido, o cumprimento ...
como obter cidadania portuguesa

[DOC File]N A C I O N A L I D A D E - Conselho da Comunidade Luso ...
https://info.5y1.org/pedido-de-nacionalidade-portuguesa_1_b3a053.html
O requerente ingressa com o pedido (via administrativa) baseado na Lei 37/81 de 03 de Outubro – Artº 3º Aquisição em caso de casamento. Diz a Lei: “O estrangeiro casado a mais de três anos com nacional português, pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimônio”. Comentário
como tirar a cidadania portuguesa

[DOC File]Portaria n.º 49/2012 de 27 de Abril de 2012
https://info.5y1.org/pedido-de-nacionalidade-portuguesa_1_cda4aa.html
Portaria n.º 49/2012 de 27 de Abril de 2012 A presente portaria pretende dar resposta na Região Autónoma dos Açores, às exigências dos regimes jurídicos para aquisição de nacionalidade portuguesa para a concessão de autorização de residência permanente e estatuto de residência de longa duração, no que diz respeito ao requisito de conhecimento da língua portuguesa.
processo de nacionalidade consulta online

Ministério da Justiça e Segurança Pública — Português (Brasil)
Pedido de Naturalização . Ordinária. ... pretendendo adquirir a nacionalidade brasileira, vem declarar a Vossa Excelência, SOB AS PENAS DE LEI, que: Está no pleno exercício de sua capacidade civil, segundo a lei brasileira; ... Sabe se comunicar em língua portuguesa; Não tem condenação penal (se tiver, informar detalhes e anexar ...
documentos para nacionalidade portuguesa

Pedido de nacionalidade portuguesa