Pgfn darf: free download. On-line document store on 5y1.org

[DOC File]Ambiente em Migração
https://info.5y1.org/pgfn-darf_1_c62cca.html
Emissão de darf: aplicativo disponível no site da SRF. Atos regulamentadores do parcelamento excepcional de que trata a MP nº 303/2006: Instrução Normativa nº 663, de 21/07/2006. Portaria Conjunta SRF X PGFN Nº 02, de 20/07/2006. Resolução CG/REFIS nº 36, de 19/07/2006. Agosto de 2006. INFORMAÇÕES AO CONTRIBUINTE – PAEX ...
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[DOC File]LISTA DE RE E RESP JULGADOS, EM DESFAVOR DA FAZENDA ...
https://info.5y1.org/pgfn-darf_1_fc07d1.html
lista de temas julgados pelo STF sob a forma do art. 543-B do CPC, mas que continuarão sendo objeto de contestação/recurso pela PGFN, nos termos art. 1º, parágrafo único, da Portaria PGFN n. 294/2010. Entretanto, até a presente data, não há temas nesse item;
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[DOC File]ANEXO ÚNICO - Ambiente em Migração
https://info.5y1.org/pgfn-darf_1_f9944a.html
Item Código de Receita (Darf) Especificação da Receita 1 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 2 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3 3812 ...
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[DOC File]TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO - Receita Federal
https://info.5y1.org/pgfn-darf_1_45b03c.html
– Pleiteado com fundamento nos arts. 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, o parcelamento da dívida mencionada no item anterior foi deferido em _____ (_____) parcelas; TERCEIRO
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Item .gov.br
Item Código de Receita (Darf) Especificação da Receita 1 3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 2 3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 3 3812 ...
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[DOC File]SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
https://info.5y1.org/pgfn-darf_1_625461.html
I – Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (Anexo XI da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2.5.2007), observado o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.106, de 30.04.2007;
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[DOC File]LISTA DE RE E RESP JULGADOS, EM DESFAVOR DA FAZENDA ...
https://info.5y1.org/pgfn-darf_1_e66bcd.html
Sobre o tema, confiram-se as ME PGFN/CRJ/N. 645 e 646, disponíveis na intranet. 1.2 - Lista de temas julgados pelo STF sob a forma do art. 543-B do CPC, mas que continuarão sendo objeto de contestação/recurso pela PGFN, nos termos art. 1º, parágrafo único da Portaria PGFN n. 294/2010. ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HÁ TEMAS COM RESSALVAS
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