Pgfn regularize: free download. On-line document store on 5y1.org

[DOC File]PARECER .gov.br
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_923819.html
PGFN/CJU/COJLC Nº 395/2014. Ato Preparatório. LAI - Lei no 12.527, de 2011, art. 7o, § 3o; Decreto no 7.724, de 2012, art. 3o, inciso XII, e art. 20. Acesso restrito até a publicação do Edital de licitação. Exame quanto à legalidade de minuta de edital de licitação, na modalidade pregão eletrônico e anexos, cujo objeto é a "contratação de fornecedor, cujo ramo de atividade seja ...
pgfn parcelamento

[DOC File]Tribunal de Contas da União
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_48f340.html
A PGFN, portanto, deve zelar pela regularidade da inscrição. 2.16. Com base no quadro normativo apresentado, entende-se que a regularidade da inscrição deve ser mantida durante toda a existência da dívida e não apenas no ato de inscrever, caso contrário tem-se comprometida a presunção de liquidez e certeza e, consequentemente, frustrada a recuperação dos reais valores devidos à ...
e cac pgfn

[DOC File]NOTAS EXPLICATIVAS
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_a904d8.html
Constatando-se a situação de irregularidade da Contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por …
pgfn gov br

[DOC File]www.sincovaga.com.br
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_e577b0.html
PORTARIA PGFN/ME Nº 3.026, DE 11 DE MARÇO DE 2021. Altera a Portaria PGFN n. 9.917, de 14 de abril de 2020, para incluir normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, considerando a autorização contida na Resolução CCFGTS nº 974, de 11 de agosto de 2020 e no uso das atribuições que lhe conferem o …
devedores pgfn

[DOC File]NOTAS EXPLICATIVAS
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_8c4a69.html
Nota Explicativa: Nos termos do Parecer PGFN/CJU/COJLC Nº 390/2013, “esta vedação é necessária em se tratando de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. Ora, o regime especial conferido às microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP tem por objetivo a implementação de uma política pública de fomento e incentivo destas entidades. Esta é a razão pela qual o ...
intra pgfn

[DOC File]Folha nº - pt-br
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_2524f8.html
23.4.2. constatada a situação de irregularidade da contratada junto ao SICAF, deve-se providenciar sua advertência, por escrito, no sentido de que, em prazo exeqüível (desde de logo determinado), a contratada regularize sua situação junto ao SICAF ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa, sob pena de rescisão do contrato, com a possibilidade de prorrogação do prazo a critério da ...
procuradoria geral da fazenda nacional

[DOC File]Tribunal de Contas da União
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_c9ef90.html
Não obstante o referido Parecer da PGFN ser datado de 23.3.2000, as normas e orientações mencionadas nos parágrafos 1 e 2 deste documento vêm sendo constantemente reiteradas em julgados recentes do TCU, o qual é o órgão responsável pelo julgamento das contas da Anvisa, como, por exemplo, nos Acórdãos 2.219/2010 — Plenário e 6.110/2010 — Primeira Câmara, de onde ...
regularizacao de cpf receita federal

[DOC File]PARECER .gov.br
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_9555c4.html
PGFN/CJU/COJLC Nº /2016. Ato Preparatório. LAI - Lei no 12.527, de 2011, art. 7o, § 3o; Decreto no 7.724, de 2012, art. 3o, inciso XII, e art. 20. Acesso restrito até a publicação do Edital de licitação. Exame quanto à legalidade de minuta de edital de licitação e anexos, na modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é contratação de empresa especializada em locação ...
receita federal regularize

[DOC File]Portaria nº 636, de 09/01/20, DOU de 24/01/20
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_cdd312.html
Art. 4º - O devedor que desejar discutir sua inclusão na Lista de Devedores poderá apresentar requerimento de revisão de dívida inscrita, por meio do Portal REGULARIZE (www.regularize.pgfn.gov.br), indicando o motivo pelo qual a dívida é indevida, os fundamentos que justificam o pedido e os documentos comprobatórios, observando o procedimento descrito no Capítulo IV da Portaria PGFN ...
pgfn parcelamento

[DOC File]NOTAS EXPLICATIVAS .br
https://info.5y1.org/pgfn-regularize_1_b92fd9.html
Os itens deste modelo de Edital, destacados em vermelho itálico, devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não conflitem.
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