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[DOC File]DELIBERAÇÃO No - Governo do Brasil
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RESOLUÇÃO No 110, DE 24 FEVEREIRO DE 2000. Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro ...
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PREFEITURA MUNICPAL DE MOCOCA
A contratada deverá fornecer, sob a forma de locação 1 (uma) licença de uso, sem limite de usuários, de software para gerenciamento de vagas especiais de estacionamento público voltado a idoso e deficiente, que tenha como objetivo atender a resolução 304/DENATRAN de 18/12/2008. Possuindo o sistema as seguintes características mínimas:
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
A contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos encontra amparo no art. 6º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 § 1º, tendo sido disciplinada pela Instrução Normativa nº 02/SLTI-MP, de 30 de abril de 2008, por ser considerado serviço auxiliar, necessário à Administração para o ...
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Edital de Credenciamento de Examinadores 35/2015. Edital de Credenciamento de examinadores de trânsito, conforme . arts. 148 e 152 do CTB, art. 12 da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, e art. 24 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN para prestação de serviços junto ao DETRAN-SP.
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[DOCX File]Governo do Estado de São Paulo
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– O COMODATÁRIO deverá providenciar o preenchimento do relatório de testes e a Ficha de Controle de Tráfego do veículo, além da observação de todas as normas do DETRAN e DENATRAN, e, se estiver utilizando-se de placa de fabricante, deverá observar, em especial, a Resolução 793/94, que dispõe sobre o uso de Placa de Fabricante ...
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[DOC File]Consumidor - Vícios nos serviços de empresa despachante ...
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- Superlotação em ônibus - Pedido de aumento da frota e de restrição do número de passageiros através de catracas eletrônicas - Impossibilidade de implantação do solicitado - Acionado o DENATRAN para as providências cabíveis - Atuação administrativa suficiente ao caso - Súmula nº 32 do CSMP - Desnecessário o empenho ministerial ...
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Edital de Credenciamento de examinadores de trânsito ...
Edital Complementar de Credenciamento de examinadores de trânsito, conforme arts. 148 e 152 do CTB, art. 12 da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, e art. 24 da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN para prestação de serviços junto ao DETRAN/SP.
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EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL)
por intermédio do Departamento de Educação, torna público que se acha aberta, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por Item (por linha), objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural da rede municipal/estadual de ensino do Município, que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de ...
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[DOC File]Consumidor - Ministério Público do Estado de São Paulo
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- Eventual publicidade enganosa - Interesse individual - Inexistência de outra reclamação contra a Planitinun Trading, além de não haver irregularidade noticiada no Denatran envolvendo a marca - Ausência de interesses difusos a serem tutelados pelo Ministério Público - Desnecessário o prosseguimento do feito - Arquivamento ...
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Franca
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2016: Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN n. 59, de 25 de outubro de 2007. PORTARIA N° 74, DE 27 DE AGOSTO 2008: Estabelece a integração e a operação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF.
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