Posto fiscal eletronico
PORTARIA .br
PORTARIA. N.º 0285/2014-GSEFAZ. Publicada no DOE-Sefaz de 9.9.14. APROVA o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição conferida por meio do artigo 17, inciso X, alínea “a”, item 1, …
[DOC File]COORDENADORIA - APET
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_ecd819.html
Sistema ECF da página do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria. da Fazenda, sem prejuízo do disposto no § 6º; b) deverá, sempre que necessário e não obstante a delegação, manter para si a possibilidade de supervisionar e de verificar. posteriormente, sem qualquer restrição, todo o trabalho.
[DOC File]Substituição Tributária .gov.br
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_c30225.html
Nesta situação, o prazo de recolhimento se dará no momento da entrada da mercadoria no território do DF, no Posto Fiscal, mas poderá ser prorrogado pelo prazo de até vinte (20) dias, desde que o contribuinte esteja adimplente com suas obrigações tributárias (Base Legal: Dec. nº 18.955/97 – art. 74, II, C1 e art. 327-A, §2º).
[DOC File]Portaria CAT-5, de 22-1-2007 - APET
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_980251.html
§ 5° - Tratando-se de tabelião de outra Unidade federada, o Posto Fiscal é o PFC 11 Sé, situado na Avenida Rangel Pestana, 300, 1° andar, Centro, São Paulo - CEP 01017-911, admitindo-se, nesse caso, que a entrega dos documentos e declarações seja efetuada via postal, por conta e risco do interessado.
[DOC File]DOE Nº 11 .br
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_ee197f.html
Data: 27/06/2007 PORTARIA Nº 067 -GS/SET, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Revoga a Portaria nº 40, de 18 de maio de 2005, e disciplina a utilização de vale-lazer, a ser emitido eletronicamente, dentro do módulo Show de Nota, da campanha “Cidadão Nota 10”, …
[DOC File]CONTROLE DE EXPORTAÇÃO - Portal Expresso
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_ec6c45.html
I - na saída do território goiano não existir posto fiscal informatizado ou, existindo, não constar servidor fiscal na escala de serviço; II - a saída da mercadoria do território goiano ocorrer por via aérea, aquaviária e ferroviária.
[DOC File]ANEXO - Gov
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_abc94d.html
RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS CNPJ: Empreendedor individual: Período de apuração: RECEITA BRUTA MENSAL – REVENDA DE MERCADORIAS (COMÉRCIO) I – Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de documento fiscal R$ II – Revenda de mercadorias com documento fiscal emitido R$ III – Total das receitas com revenda de mercadorias (I + II) R$ …
[DOC File]Portaria CAT- 40, de 16-2-2009 - Sagasp
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_4a6a56.html
III - o Posto Fiscal acolherá os documentos apresentados e fornecerá um protocolo ao contribuinte, com prazo marcado para a efetiva substituição; IV - deferido o pedido de substituição pelo Posto Fiscal, deverá ser efetuada a transmissão da Declaração do Simples Nacional-SP- Substitutiva por meio do módulo de Serviços Fiscais do ...
[DOC File]Sumário .br
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_3691c0.html
§ 3º - Os documentos de oferta da garantia, seja ela bancária ou hipotecária, deverão ser entregues para exame no Posto Fiscal a que o contribuinte estiver vinculado, no prazo referido pelo artigo 6º, inciso II, alínea "c" do Decreto n.º 51.960, de 04 de julho de 2007, alterado pelo Decreto n.º 53.671, de 10 de novembro de 2008, para ...
[DOC File]Guia Riex
https://info.5y1.org/posto-fiscal-eletronico_1_f32212.html
1 - da emissão da 4ª via da Nota Fiscal, nas operações de exportação ou de remessa com o fim específico de exportação com destino a estabelecimento indicado no item 1 do § 1° do artigo 7° do Regulamento do ICMS, localizado em outro Estado; 2 - da emissão da 3ª via da Nota Fiscal relativa à operação de exportação, na hipótese ...
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