Receita federal codigo ncm
ANEXO I - Normas
Informação obrigatória quando NCM sujeita a anuência. 33.2 - "Ex" para o Imposto de Importação. Destaque da mercadoria dentro do código NCM, para o Imposto de Importação. 33.2.1 - Ato legal. Ato legal que instituiu o "ex" na NCM. 33.3 - "Ex" para o Imposto sobre Produtos Industrializados
[DOC File]Governo Federal - Governo do Brasil. — Português (Brasil)
https://info.5y1.org/receita-federal-codigo-ncm_1_255f71.html
Conjunto de propriedades (definível em qualquer nível da classificação NCM), criado para melhor caracterizar os produtos segundo espécies, marcas comerciais, tipos, modelos, séries, etc. Só deve ser preenchido quando a mercadoria for composta de apenas um produto e somente quando utilizado o primeiro método de valoração.
[DOC File]Instrução Normativa SRF nº , de de janeiro de 2006 - Anexo I
https://info.5y1.org/receita-federal-codigo-ncm_1_0a5b04.html
O importador deverá utilizar a função Consulta a Tratamento Administrativo para verificar se existe algum destaque NCM para a mercadoria ou operação de importação. Caso existam destaques NCM para a referida classificação e a mercadoria a ser importada não se enquadrar em nenhum dos destaques, o importador deverá informar o código 999.
[DOC File]Governo Federal - Governo do Brasil. — Português (Brasil)
https://info.5y1.org/receita-federal-codigo-ncm_1_b82c46.html
Formato : numérico Tamanho : 4,0 Nome Interno : CD-RECEITA-IMPOSTO. Domínio : 0001 - Imposto de Importação (I I) 0002 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 0005 - PIS/PASEP. 0006 - COFINS. Alíquota “ad valorem” Alíquota vigente, conforme a Tarifa Externa Comum (TEC).
[DOC File]Tabela 4 .br
https://info.5y1.org/receita-federal-codigo-ncm_1_02e1b2.html
913 Projetores para exibição cinematográfica, classificados no código 9007.2 da NCM, e suas partes e acessórios, classificados no código 9007.9 da NCM - 30/09/2011 914 Receita decorrente da venda de águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros ou igual ou superior a 10 (dez ...
NCM - Ambiente em Migração
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE IMPUGNA-ÇÃO OU DE RECURSO ADMINISTRATIVO . Ao Sr. Delegado da Receita Federal de Julgamento/Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: .....(Nome Empresarial), inscrita no CNPJ sob nº....., requer, para efeito do que dispõe a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, a desistência _____ (total ou parcial) da impugnação ou do recurso ...
[DOC File]Formulário Consulta Classificação de Mercadorias
https://info.5y1.org/receita-federal-codigo-ncm_1_5eeb3b.html
Assunto: Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadoria na TEC / TIPI. O consulente abaixo identificado vem à presença de V.Sa., nos termos do § 1º do art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, combinado com os arts. 46 a 53 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e com a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, apresentar consulta sobre a ...
Tabela 4 .br
Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas: Incidência Monofásica e por Pauta (Bebidas Frias) - CST 02 e 04. Versão de atualização das alíquotas das bebidas frias (códigos 411 a 434), para os fatos geradores a partir de 01/2018.
Nearby & related entries:
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.